Trabalhista

FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO — ÔNUS DO EMPREGADOR

ESTIPULAÇÃO POR DECRETO ESTADUAL — SE OBSTA A EQUIPARAÇÃO

IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO E MESMO SERVIÇO — FALTA DOS DOIS CRITÉRIOS - QUANDO SE APLICA A EQUIPARAÇÃO

SE É EXTENSIVA AO PARADIGMA REGIDO PELA CLT

QUESTÕES FÁTICAS RELEVANTES NÃO APRECIADAS PELA DECISÃO — ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO

CELETISTA E ESTATUTÁRIO — VIOLAÇÃO À CARTA CONSTITUCIONAL DE 1969

DIREITO À DIFERENÇA DE SALÁRIO

DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE SALÁRIO MAS NÃO À RECLASSIFICAÇÃO E À IRREVERSIBILIDADE

FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO — ÔNUS DO EMPREGADOR

QUANDO NÃO CONSTITUI OBSTÁCULO À MESMA

HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL — CONDIÇÃO DE SUA VALIDADE

QUANDO PODE SER COLOCADO EM PLANO SECUNDÁRIO

HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL — FALTA - QUANDO NÃO É VÁLIDO

VANTAGEM OBTIDA POR PARADIGMA POR VIA JUDICIAL — IRRELEVÂNCIA

DESAJUSTE RESULTANTE DE ADMISSÃO ANTES DE ATO NORMATIVO QUE MODIFICOU CÁLCULO — AUSÊNCIA DE DIREITO

CONTEMPORANEIDADE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES — CONCEITUAÇÃO

DESAJUSTE RESULTANTE DE SENTENÇA JUDICIAL — SE OBSTA O PEDIDO

DESAJUSTE RESULTANTE DE SENTENÇA JUDICIAL — EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA - ART. 46 DA CLT E ENUNCIADO 120 DO TST - INAPLICABILIDADE