Cível

PROCURAÇÃO — REVOGAÇÃO - ART. 1316/CC, I - ART. 682/NCC - LEI 10406/02

ART. 516/CC — ART. 744/CPC - ART. 490/CC - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - BOA-FÉ - POSSUIDOR - ART. 1.219/NCC - ART. 1.201/NCC - LEI 10.406/02

ART. 744/CPC — ART. 588/CPC - ART. 147/CC - NEGÓCIO JURÍDICO - VENDA DE IMÓVEL - ILEGITIMIDADE - NULIDADE ABSOLUTA - ART. 159/CC - ART. 171/NCC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

RESPONSABILIDADE CIVIL — PROCEDIMENTO SUMÁRIO - FURTO EM PRÉDIO RESIDENCIAL - CULPA IN VIGILANDO - POSSESSÓRIA - TURBAÇÃO - ART. 1.518/CC - CONDOMÍNIO - ART. 942/NCC - LEI 10.406/02

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR — PERDAS E DANOS - ART. 879/CC - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INDENIZAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 248/NCC - LEI 10.406/02

CLÁUSULA PENAL — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA ABUSIVA - BENFEITORIA - RESCISÃO CONTRATUAL - BEM IMÓVEL

INCONSTITUCIONALIDADE — IMPORTAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - EXPORTAÇÃO - PEDIDO DECLARATÓRIO - RECEITA FEDERAL

COMPRA E VENDA — NULIDADE - EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR - PEDIDO DECLARATÓRIO - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO

CONDOMÍNIO — PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTAÇÃO - ART. 400/CC - LEI 5.478/68 - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ART. 1.694/NCC - LEI 10.406/02

AÇÃO RESCISÓRIA — CONDOMÍNIO DE FATO - LOTEAMENTO FECHADO - RATEIO DAS DESPESAS COMUNS - GENERALIDADE E INDIVISIBILIDADE

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO — ADVOGADO SEM MANDATO - ATO NULO - RECURSO NÃO CONHECIDO

EXECUÇÃO FISCAL — BITRIBUTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - FATO GERADOR DISTINTO - VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL - IVVC - LOCAÇÃO DE TÁXI - ISS

LOCAÇÃO — CONTRATO - BEM IMÓVEL - DANO - AÇÃO DE DESPEJO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DESOCUPAÇÃO

ATO JUDICIAL — SOCIEDADE COMERCIAL - PESSOA JURÍDICA - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR - ATO ILÍCITO - MANUTENÇÃO DE POSSE - BEM - PATRIMÔNIO

CONDOMÍNIO — PESSOA-JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — PRISÃO REGULAR - POSTERIOR ABSOLVIÇÃO - DANO MORAL - ATO IMPUTÁVEL AO AUTOR - FUNCIONAMENTO NORMAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO — INTEMPESTIVIDADE - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REFORMA DA DECISÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRREGULARIDADE

DECRETO-LEI 911/69 — LEI 4.728/65 - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM MÓVEL - FINANCIAMENTO - VEÍCULO

DESPESA — INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO MÉDICO - DANO - MORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO

ART. 436/CPC — ESBULHO POSSESSÓRIO - ART. 1.252/CC - COMODATO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PRAZO PARA RESTITUIÇÃO - ART. 582/NCC - LEI 10.406/02

ART. 929/CPC — EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ART. 516/CC - ART. 744/CPC - ART. 588/CPC, I - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 1.219/NCC - LEI 10.406/02

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO — LAPSO TEMPORAL - POSSE ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - ART. 550/CC - ART. 1.238/NCC - LEI 10.406/02

ACIDENTE DE TRÂNSITO — IMPRUDÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DE VIA PREFERENCIAL - ART. 159/CC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

MANDADO DE SEGURANÇA — PETROBRÁS - EXAME SELETIVO - APROVAÇÃO DO CANDIDATO - EXAME PSICOLÓGICO - DESCLASSIFICAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO — ESTÁGIO EXPERIMENTAL - EXCLUSÃO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO — CORREÇÃO MONETÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - JUROS CAPITALIZADOS - VALOR INDEVIDO

CONSÓRCIO — CORREÇÃO MONETÁRIA - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR PAGO - PEDIDO NEGADO

EMBARGOS DO DEVEDOR — AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA