Cível

CONCEITUAÇÃO — VENDA FEITA AINDA NO PRAZO DESTA COM SUA OBSERVÂNCIA - DIREITO À COMISSÃO

CONCEITUAÇÃO — VENDA FEITA AINDA NO PRAZO DESTA COM SUA INOBSERVÂNCIA - NENHUM DIREITO À COMISSÃO

TESTEMUNHA — VALOR DO CONTRATO - ADMISSIBILIDADE

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO PRAZO E DA EXCLUSIVIDADE — AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE

EFETIVAÇÃO — NEGÓCIO NÃO REALIZADO - DIREITO À COMISSÃO

ART 67 DA LEI 9.394/1996 — ALTERA

LEI 9.317/1996, 8.989/1995, 10.637/2002 E 10.833/2003 — ALTERA - MP 2.189-49 DE 23-08-2001 - REVOGA

CAMPANHAS ELEITORAIS — PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

CLÁUSULA QUE LHE CONFERE EXCESSO DE PREÇO — CONCEITUAÇÃO

CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DO VENDEDOR — QUANDO É DEVIDA

CLÁUSULA DISPONDO GANHAR O CORRETO EXCESSO DE PREÇO OBTIDO — NULIDADE

DIREITO DO SUBCORRETOR — CONCEITUAÇÃO

DIREITO À MESMA — QUANDO SE CONFIGURA

CANCELAMENTO A QUALQUER MOMENTO

DISPENSA DA LITERAL MESMO SENDO O CONTRATO DE VALOR SUPERIOR A TAXA LEGAL

CONTRATO — SE DEVE SER NECESSARIAMENTE POR ESCRITO

COMPRA E VENDA LEVADA A EFEITO POSTERIORMENTE — COMISSÃO NÃO DEVIDA

APREENSÃO DO VEÍCULO — DEVOLUÇÃO PELO INTERMEDIÁRIO DAS IMPORTÂNCIAS NÃO DISPENDIDAS

APROXIMAÇÃO DAS PARTES LEVADA A EFEITO — COMISSÃO DEVIDA POR INTEIRO AO MEDIADOR

COBRANÇA — QUANDO NÃO PROCEDE

FIXAÇÃO JUDICIAL DA MESMA — DESNECESSIDADE DE ARBITRAMENTO POR PERITOS

DIREITO À MESMA — CONCEITUAÇÃO

3. Vol. 273 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 1958. Ano X. Nº 121

NEGÓCIO QUE SE NÃO REALIZA EM VIRTUDE DE HAVER DISCORDADO A ESPOSA DO VENDEDOR — COMISSÃO DEVIDA POR INTEIRO AO MEDIADOR

TESTEMUNHAS — ADMISSIBILIDADE

TESTEMUNHA — CONTRATO DE VALOR SUPERIOR A MIL CRUZEIROS - ADMISSIBILIDADE

CONCEITUAÇÃO — OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DISTINÇÃO - EFEITOS

RECEBIMENTO DE UM DOS PERMUTANTES — COBRANÇA DO OUTRO - IMPROCEDÊNCIA

DUPLA CORRETAGEM SOBRE A VENDA DO MESMO IMÓVEL — QUANDO SE RECONHECE O DIREITO

EXIGÊNCIA DE COMPROMISSO DO COMPRADOR — QUANDO É ABUSIVA

CORRETAGEM — SUA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

dos Tribunais. Junho, 1954. Pág. 186. Vol. 224 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 1955. Ano VII. Nº 75

REDUÇÃO DE DEZ PARA TRÊS POR CENTO — SE CONSTITUI DECISÃO "EXTRA PETITA"

NEGÓCIO QUE NÃO CHEGOU A ULTIMAR-SE — PERDA DO SINAL - DIREITO DO INTERMEDIÁRIO À COMISSÃO, MAS APENAS SOBRE O VALOR DESTE

NATUREZA JURÍDICA DO TRABALHO DO INTERMEDIÁRIO