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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
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Registros · SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL · DECRETO 1.935 DE 20-07-1996
40 encontrados- re .
02. DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL — FIXA
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01. DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL — FIXA
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LEI 4.024/61 — DISPOSITIVOS - ALTERA
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ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR — FUNDO DE FINANCIAMENTO DISPÕE SOBRE
- re .STJ
TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO PÚBLICA — IMPOSSIBILIDADE
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DECRETO 2.536 DE 06-04-1998 — CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS - DISPOSITIVOS - ALTERA
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ENSINO NA MARINHA — DISPÕE SOBRE
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ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO — DISPÕE SOBRE
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MENSALIDADES ESCOLARES — REAJUSTE - ESTABELECE NORMAS
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PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO — INSTITUCIONALIZA
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LEI 8.170/91 — ART. 4º - DÁ NOVA REDAÇÃO
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ESTÁGIO — LEI 6.494/77 - DISPOSITIVOS - MODIFICA
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PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO — LEI 8.436/92 - DISPOSITIVOS ALTERA
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FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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LEI 9.394/96 — ART. 33 - DÁ NOVA REDAÇÃO
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LEI 9.394/96 — PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 - REGULAMENTA
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ANUIDADES ESCOLARES — VALOR TOTAL - DISPÕE SOBRE
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CANDIDATA AMASIADA — DISCRIMINAÇÃO INSUSTENTÁVEL
- MS 71.650-TFR
CONCLUSÃO DO 2º GRAU NA VIGÊNCIA DA LIMINAR — DIREITO A MATRÍCULA DEFINITIVA
- MS 8.317
ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR — NECESSIDADE DE MÉDIA SUPERIOR A QUATRO
- MS 122.086STJ
FUNDAÇÕES DE ENSINO SUPERIOR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
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PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO — RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - DISPÕE SOBRE
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LEI 9.870/99 — DISPOSITIVOS - ALTERA
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ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR — FUNDO DE FINANCIAMENTO DISPÕE SOBRE
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PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO — DÍVIDA - RENEGOCIAÇÃO - DISPÕE SOBRE
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PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — INSTITUI
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PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — INSTITUI
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GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA — INSTITUI
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DOCÊNCIA — GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO - INSTITUI
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GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA — INSTITUI
- MS 66820/101STF
CONDICIONAMENTO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE MENSALIDADE — ILEGALIDADE
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CONDICIONAMENTO A QUITAÇÃO DE DÉBITO DE MENSALIDADE — INADMISSIBILIDADE
- Mandado de segurança .
FRAUDE — ANULAÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS CANDIDATOS - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE
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RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS — PRORROGAÇÃO
- ap .STF
e 108º da República. Fernando Henrique Cardoso Milton Seligman Reinhold Stephanes VER: DEC — 2.948 - DO 28-01-1999 - PÁG. 01
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"METAS PARA A INFLAÇÃO" — SISTEMÁTICA - ESTABELECE
- RESP 227939
SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS — DIREITO RECONHECIDO
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CURSO SUPERIOR — SISTEMA DE PROMOÇÕES - DISCIPLINA
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SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA — INSTITUIÇÃO - DISPÕE
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INSTITUIÇÕES FEDERAIS E AS FUNDAÇÕES DE APOIO — RELAÇÕES - DISPÕE SOBRE
