Cível

PLANO DE CAPITALIZAÇÃO — DESISTÊNCIA DO PARTICIPANTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES A SEREM DEVOLVIDAS

LUCROS CESSANTES — DESPESAS DE CONDOMÍNIO - ALUGUÉIS E TAXAS DE ENCARGO DO INQUILINO - ELABORAÇÃO PELO CONTADOR - POSSIBILIDADE

SE ACARRETA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

LUCROS CESSANTES — QUANDO SÃO DEVIDOS

TROCA DE VERSÃO — DANO MORAL INDEVIDO

CONVERSÃO PARA ACIDENTÁRIA — QUANDO SE LEGITIMA

SUSPENSÃO DO PRAZO — ATÉ QUANDO VIGORA

BEM INEXISTENTE — HIPÓTESE DE SAFRA FUTURA - DESCARACTERIZAÇÃO DO DEPÓSITO

PLANO DE CAPITALIZAÇÃO — CONFLITOS COM O CONSUMIDOR - FABRICANTE DO VEÍCULO - SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA

PROPAGANDA ENGANOSA — DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL

ALEGAÇÃO DE MERCADORIA DEFEITUOSA — QUANDO SE LEGITIMA

CHAMAMENTO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO — NECESSIDADE

001 (Reg. nº 2001.002.00027) Arquivo do EMFOR, TJRJ/N 4987 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2003. Ano LV. Nº 655

ÁREA DE GARAGEM — INCLUSÃO NO NEGÓCIO - CONSTATAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA MESMA - DEVER DE INDENIZAR

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — PRAZO

CRIAÇÃO — SE AFRONTA O ART. 9º, § 3º DA LEI 4.591/64

DECISÃO QUE APLICA DESERÇÃO DE RECURSO ESPECIAL — SE INVADE A COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INCIDÊNCIA SOBRE OS BENS DOS CONDÔMINOS — POSSIBILIDADE

QUANDO RESPONDEM OS CONDÔMINOS

ABALROAMENTO — INDENIZAÇÃO - DIREITO DO LESADO - CONCEITUAÇÃO

COMPROVAÇÃO DA MORA — IMPRESCINDIBILIDADE

ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL — PRÉVIA COMUNICAÇÃO - NECESSIDADE