Criminal

MINISTÉRIO PÚBLICO — DENÚNCIA - ART. 121/CP - HOMICÍDIO - MEIO CRUEL - ART. 29/CP

HOMICÍDIO — PRONÚNCIA - MOTIVO TORPE - TRAIÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RENÚNCIA — RÉU PRONUNCIADO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 581/CPP

FURTO — TENTATIVA - TESTEMUNHA - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA DE DEFESA - NEGATIVA DE AUTORIA - CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

HOMICÍDIO — PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - RESIDÊNCIA FIXA

HOMICÍDIO — CÚMPLICE - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONFISSÃO - PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TESTEMUNHA - ALVARÁ DE SOLTURA

HOMICÍDIO — CÚMPLICE - INTERROGATÓRIO - EVIDÊNCIA DE NÃO PARTICIPAÇÃO - TESTEMUNHA

BANCO CENTRAL — PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROVA ILÍCITA - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - DENÚNCIA - AÇÃO PENAL - NULIDADE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

HOMICÍDIO — DESAFORAMENTO DE PROCESSO-CRIME - AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JÚRI LOCAL - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - ART. 424/CPP

INQUÉRITO POLICIAL — EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - ART. 171/CP

HABEAS CORPUS — FALTA DE JUSTA CAUSA - CRIME SOCIETÁRIO - ART. 22/CDC - LEI 7.492/86 - DENÚNCIA SEM DESCRIÇÃO DA CONDUTA EXATA DO PACIENTE - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL

ROUBO MEDIANTE VIOLÊNCIA — MORTE DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO - PENA DE RECLUSÃO - MULTA - CONFISSÃO SOB COAÇÃO FÍSICA - NEGATIVA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 386/CPP

VEÍCULO — LEASING - RESCISÃO CONTRATUAL - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS

SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE — CRACK - USUÁRIO - TESTEMUNHA - INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL - DÚVIDA - LEI 6.368/76

TRÁFICO — ENTORPECENTES - CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - DETRAÇÃO PENAL - ART. 42/CP - ART. 111/LEP