Trabalhista
Acórdãos e peças do processo do trabalho.
EMPREGADOS DO ESTADO
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Registros · EMPREGADOS DO ESTADO · ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS
17 encontrados- —TST
FALTA — SE RESULTA EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
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PRORROGAÇÃO DE JORNADA — ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - VALIDADE
- —TST
EFEITOS — DIREITO A SALÁRIOS E FÉRIAS DO TEMPO DE AFASTAMENTO
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4
- —TST
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA — SE ESTÁ A ELE OBRIGADA
- —TST
CASO DE ANTECIPAÇÃO CONTRATUAL DA ESTABILIDADE — QUANDO É POSSÍVEL A COEXISTÊNCIA DOS DOIS REGIMES
- —TST
EMPREGADO QUE A EXERCE ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO — INDENIZAÇÃO
- —TST
COMPENSAÇÃO HORÁRIA — ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO - VALIDADE
- —TST
SE SÃO COMPUTÁVEIS OS PRESTADOS SOB REGIMES CELETISTA E ESTATUTÁRIO
- —TST
SE SÃO COMPUTÁVEIS OS PRESTADOS SOB REGIMES CELETISTA E ESTATUTÁRIO
- —TST
SE SÃO COMPUTÁVEIS OS PRESTADOS SOB REGIMES CELETISTA E ESTATUTÁRIO
- —TST
SE O BENEFÍCIO É EXCLUSIVO DOS PORTUÁRIOS
- —TST
DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO PERCEBIDO POR FORÇA DE NORMA REGULAMENTAR ANTERIOR
- —TST
FIXAÇÃO DE IMPORTÂNCIA FIXA PARA COBRIR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS — CARACTERIZAÇÃO
- re -TST
EMPREGADO ELEITO — SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS
- —TST
EXCLUSÃO DA PERCEPÇÃO DA HORA EXTRA
- —TST
PROVENTOS — DIREITO A VANTAGENS DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO - COMO SE RECONHECE