Cível

ESTADO DA GUANABARA — ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE - CONVOCAÇÃO - NORMAS - DITA

02. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS — DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) — IMPLEMENTAÇÃO - DISPÕE SOBRE

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB) — ORGANIZA

DESOBEDIÊNCIA — CONSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA - CABIMENTO DA AÇÃO

OBRA ACABADA — CONCEITUAÇÃO - CONCLUSÃO DA OBRA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO - QUANDO NÃO PRODUZ EFEITOS

OBRA NOVA CONCEITUAÇÃO — SE PODE SER COMO TAL CONSIDERADA A OBRA EM VIAS DE CONCLUSÃO

INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO "PRIVATIVAS" DA LEI 8.234/91

PERDAS E DANOS — EMPRESAS COMERCIAIS - JUROS APLICÁVEIS

PRESTAÇÃO POR LONGOS ANOS E GRATUITAMENTE — DIREITO A INDENIZAÇÃO

CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO — QUANDO NÃO SIGNIFICA RECONHECIMENTO DO PEDIDO

DIREITO DO VENCEDOR DE HAVER PERDAS E DANOS — QUANDO NASCE

MOEDA DE PAGAMENTO — LEGISLAÇÃO SOBRE - CONSOLIDA E ALTERA

CABIMENTO — SOMENTE EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

DIREITO DE QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO PRINCIPAL

DEFESA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM OUTRO PROCESSO — VEDAÇÃO

DA ÉTICA DO ADVOGADO E DO PROCESSO DISCIPLINAR

02. TÍTULO IV — Da Diretoria do Conselho Seccional Capítulo I - De Sua Composição e Competência Capítulo II - Dos Diretores Capítulo III - Das Comissões

03. TÍTULO IV — Da Diretoria do Conselho Seccional Capítulo III - Das Comissões

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL MARÍTIMO — DECRETO-LEI 828 DE 05-09-1969 - REGULAMENTA

ORGANIZAÇÃO — DISPÕE SOBRE

MINISTROS EXTRAORDINÁRIOS — CARGOS - CRIA

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS — CRIA

COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO — CIBRAZEN - CRIA

FUNDO FEDERAL AGROPECUÁRIO (FFAP) — CRIA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA — REORGANIZA

01. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS — DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

HIPÓTESE DE REVELIA — ADMISSIBILIDADE

CONTROVÉRSIA ENTRE O ALIENANTE E OUTRAS PESSOAS — SUA ILEGITIMIDADE

SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES CONTRA A OAB