Cível

INTERPOSIÇÃO — QUANDO SE INICIA NA DATA DA ENTREGA DA PETIÇÃO NO PROTOCOLO

INVENTÁRIO NEGATIVO — FALTA - SE SÓ POR SI A DETERMINA

IPI — COMPENSAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - ART. 153, § 3º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI Nº 9.779/99

AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL

EXECUÇÃO FISCAL — PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DIREITOS PATRIMONIAIS - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE

MANDADO DE SEGURANÇA — LITISPENDÊNCIA - COISA JULGADA

PROCESSUAL CIVIL — AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSÓRCIO

SERVIDOR PÚBLICO — DEMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE FALTA DISCIPLINAR - REINTEGRAÇÃO DE CARGO - CABIMENTO - MORTE DO SERVIDOR - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS

SE PREVALECE EM FACE À LEI DO DIVÓRCIO

s, invertendo os ônus da sucumbência. Julgado em 09-05-1980 Revista Trimestral de Jurisprudência. Dezembro, 1980 — Vol. 94 - Pág. 1289 EMFOR 394

AVÓ — OBRIGAÇÃO DESTA PARA COM OS NETOS

RECURSOS — PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO

PREVIDENCIÁRIO — EMBARGOS INFRINGENTES - ART. 114 DA LEI Nº 8.213/91

NÃO RECOLHIMENTO POR PREFEITURA MUNICIPAL — SEU DEVER DE PAGAR PENSÃO À VIÚVA

SE CABE QUANDO NÃO SÃO ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR

DANO ESTÉTICO — DEVER DE INDENIZAR

SALDO NELA APURADO — SE COMO TAL SE CONFIGURA

VENDA EXTRAJUDICIAL DA COISA — SE EXCLUI A RESPONSABILIDADE DESTE PELO SALDO DEVEDOR

COLOCAÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS EM CIRCULAÇÃO — QUANDO NÃO CARACTERIZA INOVAÇÃO