Criminal

SENTENÇA CONDENATÓRIA JÁ PROFERIDA — NÃO CONHECIMENTO

DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DE PENAS — CONCESSÃO

RETARDAMENTO PELO JUDICIÁRIO — CONCEITUAÇÃO

DEMORA DECORRENTE DA PLURALIDADE DE RÉUS E VÍTIMAS — INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

DEMORA NO JULGAMENTO DO RECURSO — CONCESSÃO

INSTRUÇÃO CRIMINAL — DEMORA POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

DEMORA INJUSTIFICÁVEL NO PEDIDO DE VISITA TEMPORÁRIA — CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO

RÉU PRESO — VOLTA DOS AUTOS À DELEGACIA - CARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL

PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA — SE É CABÍVEL

QUANDO A ELE NÃO É INFENSO

QUANDO É POSSÍVEL — CONCEITUAÇÃO

DEMORA NA REALIZAÇÃO — TRANSFERÊNCIA PARA O MANICÔMIO JUDICIÁRIO - SE É CABÍVEL

RETARDAMENTO NO JULGAMENTO DO RECURSO — SE INVALIDA A PRISÃO

DEMORA DECORRENTE DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO — QUANDO NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL

DEMORA PARA CONCLUIR A INSTRUÇÃO — CABIMENTO