Trabalhista

ART. 659 — ACRESCENTA INCISO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO — NORMAS - DISPÕE SOBRE - LEI 5.584/70

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO — INSERE NA

INCISO AO ART. 473 DA CLT — ACRESCENTA

CADERNETAS DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS — IMPENHORABILIDADE

ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL — DISPÕE

MULTAS TRABALHISTAS — ALTERA

VALIDADE — QUANDO NÃO OCORRE

IMPENHORABILIDADE RELATIVA

POSSIBILIDADE QUANDO REUNIDAS

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 133 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

ALERTA O ART. 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DISPOSITIVOS — ACRESCENTA - RECURSOS - VISTA DO PROCESSO

SALÁRIO-UTILIDADE — DISPOSITIVOS - ACRESCENTA

§ 1º DO ART. 651 DA CLT — REDAÇÃO - ALTERA

ARTS. 402 AO 441, E ART. 428 DA CLT (REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.180/2005) — ART. 7º, INC XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI 6.494/77

CONVENÇÃO Nº 166 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO — EXECUÇÃO

INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 479 DA CLT

VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS — POSSIBILIDADE

VALIDADE DA FIRMADA PELO MESMO

PEDIDO FORMULADO POR TRABALHADOR RELATIVAMENTE INCAPAZ — QUANDO É VÁLIDO

CAPUT DO ART. 224 — ALTERA

CARTEIRA DE TRABALHO — ART. 16 - MODIFICA -

REVOGA OS ITENS VI E VIII DO ART. 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

PROCESSO TRABALHISTA — PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INSTITUI

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO — CLT

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

ART. 442 — ACRESCENTA PARÁGRAFO

ACRESCENTA INCISO AO ART. 473

ARTS 723, 724 E 725 — REVOGA

COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA — DISPÕE SOBRE

TRABALHO A TEMPO PARCIAL — ALTERA PARA DISPOR