Cível

CONCEITUAÇÃO — MESMO PODERES DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO — DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL

AMPLIÇÃO DO PERCURSO RESIDÊNCIA/LOCAL DE TRABALHO — QUANDO NÃO GERA DIREITO À HORAS EXTRAS

HORAS EXTRAS "IN ITINERE" — COMPLEXOS INDUSTRIAIS - TRANSPORTE INTERNO - NÃO CABIMENTO

TEMPO A ESPERA DE CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA — HORAS EXTRAS - NÃO CABIMENTO

PROCESSO TRAMITANDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO — SUSPENÇÃO NO JUÍZO CÍVEL

QUANDO NÃO SE JUSTIFICA EM FACE DA EXTINÇÃO DA FUNÇÃO

NECESSIDADE DE PRÉVIA EXISTÊNCIA DE ACORDO OU CONTRATO COLETIVO

EMPRESA QUE MANTÉM SERVIÇO MÉDICO PRÓPRIO — QUANDO LHE COMPETE

SE PODE APRESENTAR-SE COMO TAL O NÃO EMPREGADO

FAMILIARES DO EMPREGADO — PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO PARA AUMENTAR A PRODUÇÃO DO CHEFE DE FAMÍLIA - QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

CRÉDITO DA EMPRESA CONTRA O EMPREGADO — SE É APLICÁVEL

COMPENSAÇÃO DOS SÁBADOS — EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO SATISFEITAS - PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS

PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO PERÍODO RESPECTIVO — SE DEVE SER HAVIDO COMO EXTRAORDINÁRIO

TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRÁS — SE SOBRE ELES INCIDE

DESCANSO ENTRE CADA UMA — SE ESTÁ A EMPRESA OBRIGADA A CONCEDER A SOMA DOS RESPECTIVOS PERÍODOS

DESLOCAMENTOS PARA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

INCISO 9, ART. 473 — ACRESCENTA

FRAUDE À LEI — COMO SE CARACTERIZA

SÁBADOS — SE PODEM SER PARA TAL FIM CONSIDERADOS COMO DIAS ÚTEIS

03. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-2 — ÍNDICE ALFABÉTICO

PREJUÍZOS CAUSADOS AO EMPREGADOR — DANO CULPOSO - QUANDO É VÁLIDO