Cível

IMPROCEDÊNCIA — ALUGUEL - QUAL O DEVIDO PELO LOCATÁRIO NO PRAZO QUE LHE É CONFERIDO PARA A DESOCUPAÇÃO

ALUGUEL — CLÁUSULA DE ESCALA MÓVEL - SE A DISPENSA

DENEGAÇÃO DO MANDADO NA SENTENÇA OU NO JULGADO DO RECURSO — PERDA DE EFEITO DA LIMINAR

SUA CONDIÇÃO DE SUCESSORA DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO

SE ABRANGE ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE PELO INTERDITO

PROMESSA DE CESSÃO DE FRAÇÃO E CONTRATO DE CONSTRUÇÃO — INCIDÊNCIA - SE É CONSTITUCIONAL

DIREITO À PENSÃO POR MORTE DO ENTEADO

QUANDO A SUA REPARAÇÃO ESTÁ INCLUÍDA NA DO DANO MATERIAL

RECEBIMENTO DE VEÍCULO PARA CONSERTO — SUA RETIRADA POR PREPOSTO QUE O DANIFICA - EFEITOS

CÔNJUGES — CASAMENTO COM SEPARAÇÃO DE BENS - PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO - SE É APLICÁVEL

FALTA ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS — MAIS DO TERÇO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL - PERDA POR ATO DA CÂMARA - LEGALIDADE

INEXISTÊNCIA DE PROIBIÇÃO — ART. 1634 DO CÓDIGO CIVIL

INAPLICABILIDADE AOS DIRIGIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO — NULIDADE DO ATO - QUANDO NÃO DEVE SER DECLARADA

CONDENAÇÃO INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL — SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO CONFIGURAÇÃO

EXTINÇÃO — SUA EFICÁCIA PARA TERCEIROS DE BOA-FÉ

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL — IMPOSSIBILIDADE

ACIDENTE COM PASSAGEIRO DE ÔNIBUS — CONTAGEM - A PARTIR DE QUANDO

ENCURTAMENTO PELO NOVO CÓDIGO CIVIL — COMO DEVE SER CONTADO

IMPOSTO DEVIDO POR ESTE — SE PODE POR ELE SER RESPONSABILIZADO O ATACADISTA

QUANDO PODE RECAIR EM ADVOGADO DA COMARCA

MORTE DO LOCADOR USUFRUTUÁRIO — SE A EXTINGUE

BEM MÓVEL INDIVISÍVEL — APLICAÇÃO DA REGRA DO CÓDIGO REFERENTE A IMÓVEL - DISPENSA DE DEPÓSITO

COBRANÇA DE CHEQUE — PRAZO - COMO DEVE SER CONTADO