Criminal

EXAME TOXICOLÓGICO — SE É NECESSÁRIO PARA O SEU OFERECIMENTO

OFERECIMENTO OU FORNECIMENTO NAS IMEDIAÇÕES — CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA - QUANDO OCORRE

INDEFERIMENTO DE QUESITOS — NULIDADE REPELIDA

FALTA DE INDAGAÇÃO A RESPEITO — FACULDADE DO JUIZ DE AFERIR SUA NECESSIDADE

DEPENDÊNCIA — FORTES INDÍCIOS DESTA - FALTA - NULIDADE DA SENTENÇA

ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA APURAR A IDENTIDADE DO MATERIAL APREENDIDO

QUANDO NÃO SE APLICA A SÚMULA 145 DO STF

QUESTIONAMENTO DO RÉU SOBRE DEPENDÊNCIA — FALTA - NULIDADE

FINALIDADES DO PRELIMINAR E DO DEFINITIVO

PRÁTICA NO INTERIOR DESTE — SE É POSSÍVEL COGITAR-SE DE CRIME IMPOSSÍVEL

QUANDO NÃO TEM VALOR PROBANTE

TRAFICÂNCIA E USO PRÓPRIO — SE É POSSÍVEL AO JUIZ NESSA OPORTUNIDADE DECIDIR PELO PREVALECIMENTO DE UMA OU OUTRA INFRAÇÃO

"AUTORIZAÇÃO" DO ART. 12 DA LEI 6.368/76 — SUPOSIÇÃO DE ABRANGER TAMBÉM A AUTORIZAÇÃO VERBAL OU TÁCITA - QUANDO SE CARACTERIZA

QUANDO NÃO PODE INVOCAR O ESTRANGEIRO

FACULDADE DO JUIZ DE AFERIR SUA NECESSIDADE

INDAGAÇÃO A RESPEITO — FACULDADE DO JUIZ DE AFERIR SUA NECESSIDADE

INSUMOS QUÍMICOS — DESTINAÇÃO - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - ESTABELECE NORMAS

FALTA DE MANDADO JUDICIAL — QUANDO NÃO O INVALIDA