Criminal

INQUÉRITO POLICIAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - ALEGAÇÃO DE FURTO - MANIFESTAÇÃO - ART. 150/CP

AÇÃO PENAL — APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - ART. 157/CP, § 3º - ART. 29/CP - PROVA - CO-AUTORIA - MATERIALIDADE DO DELITO

AÇÃO PENAL — APELAÇÃO - ART. 29/CP - MENOR - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR

AÇÃO PENAL — RELAXAMENTO DE PRISÃO - AUTO DE FLAGRANTE SEM ASSINATURA DA AUTORIDADE POLICIAL - NULIDADE

AÇÃO PENAL — DEFESA PRÉVIA - IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA DENÚNCIA

AÇÃO PENAL — SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 366/CPP - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL

AÇÃO PENAL — VARA DA AUDITORIA MILITAR - LIBERDADE PROVISÓRIA - RELAXAMENTO DO FLAGRANTE

DENÚNCIA — MINISTÉRIO PÚBLICO - ART. 157/CP, § 2º, INC. I e II - ROUBO - GRAVE AMEAÇA - VIOLÊNCIA

DENÚNCIA — MINISTÉRIO PÚBLICO - ROUBO

AÇÃO PENAL — DEFESA PRÉVIA - ROUBO DE VEÍCULO - ABSOLVIÇÃO

AÇÃO PENAL — DEFESA PRÉVIA - ART. 395/CPP

EXECUÇÃO PENAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - LIVRAMENTO CONDICIONAL - REMIÇÃO PENAL - ART. 83/CP, INCISOS III E V

MINISTÉRIO PÚBLICO — DENÚNCIA - ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO - RECEPTAÇÃO DOLOSA - QUADRILHA - BANDO

AÇÃO PENAL — SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - ART. 696/CPP - ART. 57/CP - RÉU PRIMÁRIO - BONS ANTECEDENTES - CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE LEGAIS EXIGIDOS

AÇÃO PENAL — DEFESA PRÉVIA - LEI 6.368/76, ART. 12 - FLAGRANTE - SUBSTANCIA ENTORPECENTE

AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA — CALÚNIA - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - ART. 138/CP

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO — CRIME FISCAL

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA — ESTELIONATO - ART. 350/CPP