Criminal

que o tenha sucedido ou substituído no curso do mandato. [...]" (Res. nº 21.382, de 22.4.2003, rel. Min. Ellen Gracie.)

QUANDO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL

APLICAÇÃO DE PENA ALTERNATIVA — IMPOSSIBILIDADE

ESTRANGEIRO COM MULHER E FILHO BRASILEIROS — SEGURANÇA CONCEDIDA - PEDIDO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ARMA TRANCADA NO PORTA-LUVAS DO VEÍCULO — NÃO TIPIFICAÇÃO DO DELITO - QUANDO OCORRE

VÍTIMA MENOR — DECLARAÇÕES DESTA - QUANDO JUSTIFICAM A CONDENAÇÃO

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA — APLICAÇÃO DO ART. 60, PAR. 2º DO CP - SE É POSSÍVEL

OBTENÇÃO DA VANTAGEM POR POUCO TEMPO — DELITO CONSUMADO

.0009560-2) Revista do Superior Tribunal de Justiça, julho de 1996, vol. 83, pág. 88 EMFOR 626

CRIME DE CALÚNIA E INJÚRIA — RESPONSABILIDADE SUCESSIVA - QUANDO NÃO SE APLICA

06. ABUSO DE PODER E USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Conceito Penalidade Pontencialidade — Caracterização

08. CHEFE DO PODER EXECUTIVO E VICE Cargo diverso Circunscrição diversa Reeleição

07. ANALFABETO Generalidades Teste de alfabetização

JUIZ CONHECEDOR DO IDIOMA — IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE INTÉRPRETE A TODOS OS ATOS REALIZADOS COM A PRESENÇA DO RÉU

Revista de Direito, TJRJ. Vol. 42. Pág. 431 EMFOR 625

INTERVENÇÃO INDEVIDA DO DEFENSOR DURANTE A VOTAÇÃO DOS QUESITOS — PREJUÍZO PARA A ACUSAÇÃO CARACTERIZADO

09. CHEFE DO PODER EXECUTIVO E VICE Reeleição