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PETIÇÃO (MOD) TRIBUTÁRIO
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Registros · PETIÇÃO (MOD) TRIBUTÁRIO · DEFESA ADMINISTRATIVA FISCAL
34 encontrados- —
01. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
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05. LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL
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12. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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13. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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14. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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ALIMENTOS GRAVÍDICOS — DIREITO - DISCIPLINA
- Apelação Cível .STJ
DIREITO TRIBUTÁRIO — EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUINTE - FISCO - PARCELAMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TÍTULO INÁBIL - NULIDADE ABSOLUTA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO FISCO
- Recurso Extraordinário .TJPR
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO — LIMINAR - TRIBUTO - ICMS - MERCADORIA - NOTA FISCAL - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
- re 30STJ
EXECUÇÃO FISCAL — AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 522/CPC - COMÉRCIO VAREJISTA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA - SUBSTITUIÇÃO POR BENS
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ICMS — DÉBITO - NOTIFICAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
- RESP 196026/
MANDADO DE SEGURANÇA — LEI 1.533/51 - INSS - CONTRIBUINTE - FORNECIMENTO DE CERTIDÃO - LIMINAR
- re -
09. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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10. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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11. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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16. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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19. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
- REsp 969.129
TAXA REFERENCIAL — INCIDÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO
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08. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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15. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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05. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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06. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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18. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
- —STJ
PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO — CONTESTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO CONTRAPOSTO
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COMPRA E VENDA DE IMÓVEL — RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO
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02. ARTS. 58-A A 58-T DA LEI 10.833/2003 — REGULAMENTA
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31. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGULAMENTA
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17. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
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02. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
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04. LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL
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32. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGULAMENTA
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33. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGULAMENTA
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34. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGULAMENTA
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07. TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO — REGULAMENTA
- MS .
DIREITO TRIBUTÁRIO — ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO - DEFESA ADMINISTRATIVA FISCAL - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ESTADO