Cível

CULPA RECÍPROCA — CARACTERIZAÇÃO

LEI 8.078/90 — RESCISÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA - RESTITUIÇÃO - VENDA DO IMÓVEL A TERCEIRO

ART. 8/CF — EDITAL - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - SINDICATO - PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL

JULGAMENTO ANTECIPADO — IMAGEM - INTIMIDADE - DANO MORAL

MULTA COMINATÓRIA — BEM IMÓVEL - ABSTENÇÃO DE ATO

TÍTULO DE CRÉDITO — PROTESTO - FALTA DE PAGAMENTO - EMISSÃO DE DUPLICATA - PEDIDO DE NULIDADE - PEDIDO DECLARATÓRIO

QUITAÇÃO — INDENIZAÇÃO - LEI 8906/94 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PAGAMENTO PARCELADO - PRESCRIÇÃO

LEI 6.015/73 — DOAÇÃO - DESCRIÇÃO INCORRETA - RETIFICAÇÃO - IRREGULARIDADE - ALIENAÇÃO - IMÓVEL

LESÃO CORPORAL — INDENIZAÇÃO - ILÍCITO PENAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 64/CPP - MATERIALIDADE

MENOR — CONDOMÍNIO - ALIENAÇÃO DE BEM - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - BEM IMÓVEL

MENOR — AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - DOAÇÃO - BEM IMÓVEL - VENDA - ART. 1104/CPC

DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL — ART. 888/CPC - ART. 889/CPC

DENUNCIAÇÃO À LIDE — SEGURADORA DE AUTOMÓVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 70/CPC

ART. 822/CPC, I — ART. 796/CPC - SOCIEDADE COMERCIAL - AÇÃO PRINCIPAL - RETIRADA - SÓCIO ADMINISTRADOR

REPARAÇÃO DE DANO — SUSPENSÃO DO PROCESSO - AÇÃO PENAL EM CURSO

CONTRATO DE PUBLICIDADE ENTRE MUNICÍPIO E RÁDIO LOCAL — DESVIO DE FINALIDADE - PROVEITO PESSOAL - CARACTERIZAÇÃO

ACORDO HOMOLOGADO — FORÇA EXECUTIVA

SUA LEGITIMIDADE PARA EXECUTAR MULTA APLICADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

FORMA SUCINTA — NULIDADE - INOCORRÊNCIA

MULTA APLICADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA — CERCEAMENTO DE DEFESA - QUANDO OCORRE

SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA OU "PARA FRENTE" — PERÍODO ENTRE O CONVÊNIO 66/88 E A LC 87/96 - VALIDADE

INCIDÊNCIA DE SUCESSIVAS PENHORAS — PROCEDIMENTO CABÍVEL

DESCONTOS COM BASE EM LEI — ALTERAÇÃO POR LEI SUPERVENIENTE - EFEITO " EX NUNC"

SUA LEGITIMIDADE PARA ATUAR NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS — VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL

FRAUDE CONTRA CREDORES — ALIENAÇÃO DE BEM - ART. 1046/CPC - EXECUÇÃO

DEPÓSITO — LEI 5.250/67 - JUSTIFICATIVA - VALOR LEGAL

ART. 646/CPC — TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ART. 652/CPC - NOTA PROMISSÓRIA - ART. 585/CPC, I - EXECUÇÃO

DÚVIDA — MORTE - ART. 895/CPC - SEGURO - BENEFICIÁRIO

DIREITO DE VIZINHANÇA — MULTA COMINATÓRIA - INVASÃO - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO

POSSE ININTERRUPTA — PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - INÉPCIA DA INICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - POSSE DE BOA-FÉ - BEM IMÓVEL - POSSE MANSA E PACÍFICA