Cível

CHEQUE — QUANDO CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO

REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO

A PARTIR DE QUANDO SE TORNOU ADMISSÍVEL

PEDIDO DE INFORMAÇÕES À REDE BANCÁRIA SOBRE SALDO DO EXECUTADO — IMPOSSIBILIDADE

CLÁUSULA QUE A PREVÊ COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA — NULIDADE

ART. 23 DO ESTATUTO DA OAB — APLICAÇÃO

MÁ GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTOS — PROPAGANDA ENGANOSA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

TRATAMENTO FACIAL (PEELING)

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA — INEXIGIBILIDADE

FALTA — QUANDO DEVE O JUIZ APRECIAR AS QUESTÕES QUE PODEM SER OBJETO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

QUANDO NÃO IMPLICA EM CERCEAMENTO DE DEFESA

ANATOCISMO — PRÁTICA VEDADA POR LEI - ART. 4º DO DECRETO Nº 22.626 DE 07-04-1933

DESVIO DE FUNÇÃO — ASSALTO E MORTE DE EMPREGADO - AÇÃO PROCEDENTE

AGRESSÃO À PASSAGEIRO — ATO DE PREPOSTO - DEVER DE REPARAR - TEORIA OBJETIVA - APLICAÇÃO

QUEDA DE CLIENTE — QUANDO DEVE REPARAR

DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL — OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CABIMENTO

SEGURADORA — CHAMAMENTO AO PROCESSO - QUANDO É POSSÍVEL - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO

RECUSA DE CHEQUE E RETENÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

INCAPACIDADE DEFINITIVA DE MENOR — DEVER DE INDENIZAR

CLÁUSULA DE PREVÊ PERDA TOTAL DA INDENIZAÇÃO QUANDO NA DIREÇÃO TIVER FILHO MENOR DE VINTE E QUATRO ANOS — NULIDADE - CLÁUSULA ABUSIVA