Cível

DECRETAÇÃO — QUANDO NÃO SE ESTENDE AOS QUOTISTAS

RENÚNCIA DA MULHER — EFICÁCIA

CÔNJUGE ABANDONADO PELO OUTRO — EXCLUSÃO DO DEVER DE FIDELIDADE

COMO SE TRANSMITEM AOS SUCESSORES DO DONATÁRIO

ACEITAÇÃO — NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - QUANDO SE RECOMENDA

FLUÊNCIA — QUANDO SE INICIA

AÇÃO CONTRA O TRANSPORTADOR POR EXTRAVIO DA MERCADORIA — PRAZO

SUSTAÇÃO — CASOS ESPECIALÍSSIMOS EM QUE É ADMISSÍVEL

ATÉ QUANDO PODEM SER OFERECIDOS

SE ESTÁ SUJEITA À LEI RESPECTIVA

ATO LEVADO A EFEITO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO — EFEITOS

PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS — INCIDÊNCIA DA VERBA - COMO SE FAZ

CONFLITO DE INTERESSES — LEGATÁRIA CONCUBINA DO INVENTARIADO - QUANDO SE JUSTIFICA

ULTIMAÇÃO — DEMORA OCORRIDA POR OMISSÃO NÃO IMPUTÁVEL AO INVENTARIANTE - MULTA - QUANDO NÃO É DEVIDA

MEDIDA CAUTELAR QUE COMPETE AO HERDEIRO CUJA QUALIDADE É CONTESTADA

CASAL COM FILHOS LEGÍTIMOS — IMPEDIMENTO

CONDIÇÃO IMPOSTA PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÃO — INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI

IMPROCEDÊNCIA — ALUGUEL - QUAL O DEVIDO ATÉ A DESOCUPAÇÃO

EXPRESSÃO DE CONTRATO BILATERAL COM QUITAÇÃO GERAL — CARACTERIZAÇÃO

RECURSO — SE CABE CONTRA O MESMO

LOCADORA DO VEÍCULO — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO DANO CAUSADO A TERCEIRO