Cível

CONSTRUÇÃO — RESPONSABILIDADE - CONDENAÇÃO - VÍCIO - DEFEITO - IMÓVEL

DANO MORAL — INDENIZAÇÃO - MÉDICO ACUSADO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ART. 186/NCC

LINHA TELEFÔNICA — TRANSFERÊNCIA PARA A CASA DO PREFEITO - QUANDO NÃO CONFIGURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL — EXTRAVIO - PERDA DA EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO

DUPLICATA — NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - PAGAMENTO - LÍQUIDO - EXIGÍVEL

MAJORAÇÃO — LEI NOVA - APLICAÇÃO

CASAL DE MULHERES — CONCESSÃO

RETIRADA DO SOBRENOME PATERNO — QUANDO AUTORIZA A ALTERAÇÃO

CONTRATO — ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM IMÓVEL - BUSCA E APREENSÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MEDIDA CAUTELAR - MANUTENÇÃO DE POSSE - MÚTUO - GARANTIA

DANO MORAL — NEGATIVA DA INSTITUIÇÃO EM AUTORIZAR EXAME - DEVER DE INDENIZAR

CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA — ART. 585/CPC - CONTRATO - RESPONSABILIDADE - CREA - INADIMPLEMENTO

IMPORTAÇÃO DE BENS MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL — NÃO INCIDÊNCIA

IMÓVEL ADQUIRIDO PELA CEF — ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - IMISSÃO DE POSSE - PERDAS E DANOS - TUTELA ANTECIPADA

BAIXO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO — SE É SUFICIENTE

COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS DA PARTE — IMPOSSIBILIDADE

QUANDO SE FIRMA A DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO — REQUISITOS

VALOR DA MATÉRIA-PRIMA ADQUIRIDA INSUMOS OU EMBALAGENS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO — ART. 166 DO CTN - INAPLICABILIDADE

AÇÃO DECLARATÓRIA ENDOSSO-MANDATO — ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

INDENIZAÇÃO — EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS - CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM - AÇÃO DEMOLITÓRIA - CONVERSÃO - RESSARCIMENTO DOS DANOS

AÇÃO POPULAR — ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES À CUSTA DO ERÁRIO PÚBLICO - ILEGALIDADE, LESIVIDADE E IMORALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - DESVIO DE FINALIDADE

DECURSO DO PRAZO LEGAL — ART. 1102/CPC - CHEQUE - LÍQUIDO - EXIGÍVEL - VALOR DEVIDO - AÇÃO MONITÓRIA

DESAPARECIMENTO — CURADOR DE AUSENTES - MORTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE NOMEAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS - INTIMAÇÃO

CONTRATO — COMPRA E VENDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CUSTAS PROCESSUAIS - VALOR DEVIDO

DESPESA — DANO MORAL - LUCRO CESSANTE - MORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PAGAMENTO - PEDIDO CONDENATÓRIO - FUNERAL - LUTO DE FAMÍLIA

SE SE EQUIPARA AOS ENGENHEIROS CIVIS

ACIONISTA — QUANDO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO

DANO MORAL — REPARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE