Cível

QUANDO CABE — CASO DE SEQUESTRO CONCEDIDO EX-OFFICIO

CONTINUIDADE DE COABITAÇÃO EMBORA SEM DIREITO A ALIMENTOS — DIREITO AO BENEFÍCIO

CONTAGEM DO PRESTADO À UNIÃO E AO ESTADO PARA EFEITO DE ADICIONAIS E SEXTA PARTE — VANTAGEM DE NATUREZA PERMANENTE

EX-COMBATENTE — SE ABRANGE A TAXA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES — EXIGÊNCIA DE DOMICÍLIO - CONCEITUAÇÃO

CONHECIMENTO DE TERCEIROS — POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO - SUJEIÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA

CURSO CONCLUÍDO SEGUNDO CURRÍCULO ANTERIOR À LEI DE DIRETRIZES E BASES — QUANDO SE DEFERE

PURGAÇÃO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO — SE A IMPEDE A INTERPELAÇÃO JUDICIAL DETERMINADA POR LEI

LITIGANTE QUE SE RECUSA — ORDEM DE CONDUÇÃO CONTRA ELE EXPEDIDA - OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM

COMUNHÃO DOS ADQUIRIDOS — SE O MESMO OCORRE COM OS ADQUIRIDOS POR SUCESSÃO

INOBSERVÂNCIA DE PRÉVIA LICITAÇÃO — EFEITOS - QUANDO DESCABE INDENIZAÇÃO AO PARTICULAR

DIREITO DO BENEFICIÁRIO DE ACIONAR APENAS UM DOS ENVOLVIDOS

ACÓRDÃOS DA MESMA TURMA — QUANDO NÃO CABE O INCIDENTE

SE HÁ ENTRE AS DUAS RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES

INCAPACIDADE — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

FIDUCIÁRIA QUE RECEBE O BEM E O VENDE EXTRAJUDICIALMENTE — SE PODE ACIONAR O AVALISTA PELO SALDO

AQUISIÇÃO — ISENÇÃO - QUANDO SE APLICA

SE PODE FAVORECER O ESTADO DE DESTINO

QUANDO NÃO PODE SER EXECUTIVAMENTE COBRADO O SALDO DEVEDOR

PROCURADORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO — PROCURADORES DA REPÚBLICA - ISONOMIA - INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

FIDUCIÁRIA QUE RECEBE O BEM E O VENDE EXTRAJUDICIALMENTE — SE PODE ACIONAR O AVALISTA PELO SALDO

LIMITAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA — CONTRATOS A QUE SE APLICA