Trabalhista

HORAS EXTRAS — REGIME DE SOBREAVISO - USO DO TELEFONE

SALÁRIO MÍNIMO — CÁLCULO - CÔMPUTO DE TODAS AS PARCELAS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 76 E 457 DA CLT - ART. 7º, IV, DA CF/88

PRECATÓRIO — SEQÜESTRO DE NUMERÁRIO - ORDEM CRONOLÓGICA DE PREFERÊNCIA PARA PAGAMENTO - PRETERIÇÃO - POSIÇÃO DO TST

COMISSÃO — MÉDIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADMISSIBILIDADE - ART. 478, § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS - MOTORISTA CARRETEIRO - REDAC E TACÓGRAFO - ART. 62, DA CLT

COMPETÊNCIA — INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO - ESTADO OU MUNICÍPIO - JUSTIÇA COMUM

COISA JULGADA — INEXISTÊNCIA DE PROCESSO CONTENCIOSO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — JUSTIÇA DO TRABALHO - QUANDO SÃO DEVIDOS - JORNADA DE TRABALHO - ENSINO - CURSO PAGO PELA EMPRESA - TEMPO DESPENDIDO PELO EMPREGADO - HORAS EXTRAS - NÃO CABIMENTO

INSALUBRIDADE — ADICIONAL - LIMPEZA - LIXO COMERCIAL - NR-15, ANEXO 14 DA PORTARIA DO MTb 3.214/78

SALÁRIO PROFISSIONAL — SALÁRIO MÍNIMO - VINCULAÇÃO - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - ART. 7º, IV, DA CF/88 - ART. 4º DO DECRETO-LEI 4.657/42 (LICCB)

JORNADA DE TRABALHO — TRABALHO NOTURNO - ALTERAÇÃO PARA DIURNO - LICITUDE - ARTS. 2º E 468 DA CLT

GESTANTE — DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA - ESTADO GRAVÍDICO - DESCONHECIMENTO POR PARTE DO PATRÃO - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO

FÉRIAS — EMPREGADO DOMÉSTICO - DURAÇÃO DE VINTE DIAS ÚTEIS - ART. 3º DA LEI 5.859/72

MANDADO DE SEGURANÇA — EXECUÇÃO - PENHORA DE CRÉDITO - HOSPITAL

SALÁRIO — MOTORISTA - CAMINHÃO PARTICULAR - PAGAMENTO DE VERBA A TÍTULO DE ALUGUEL - NATUREZA INDENIZATÓRIA E NÃO SALARIAL

EQUIPARAÇÃO SALARIAL — REPÓRTER ESPORTIVO - REPÓRTER DE EDITORIA GERAL

RELAÇÃO DE EMPREGO — POLICIAL MILITAR - EMPRESA PRIVADA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - ART. 3º, DA CLT

MANDADO DE SEGURANÇA — PRECATÓRIO - SEQÜESTRO - ATUALIZAÇÃO - EC 30/2000 - CF/88, ART. 100, § 1º 0 ADCT DA CF/88, ART. 78, § 4º

DOCUMENTO ÚNICO — VERSO E ANVERSO - AUTENTICAÇÃO - ART. 830, DA CLT

SUCESSÃO CIVIL — TRABALHADOR FALECIDO - ESPÓLIO - PRESCRIÇÃO - HERDEIRO MENOR

FUNCIONÁRIO PÚBLICO DIVORCIADO — ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR A FILHO MENOR - REPASSE DE VERBA - CF/88, ART. 229