Trabalhista

CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL — CATEGORIA NÃO DIFERENCIADA - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL

EX-EMPREGADA QUE RECUSA A OFERTA DE REINTEGRAÇÃO — RENÚNCIA À ESTABILIDADE CONFIGURADA

APROVEITAMENTO DO CANDIDATO EM OUTROS CARGOS — QUANDO SE LEGITIMA

REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO OBREIRO — QUANDO SE LEGITIMA

AÇÃO RESCISÓRIA — ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO - FILHOS DO RECLAMADO - SIMULAÇÃO - OCORRÊNCIA - ART. 485, III, DO CPC

COMPETÊNCIA — FUNCIONÁRIO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - CF/88, ART. 114

PERÍCIA — DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA DA VISTORIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA

FAZENDA PÚBLICA — CELEBRAÇÃO DE ACORDO INOBSERVANDO O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ART. 100 DA CF

SERVIDOR CELETISTA — DIREITO RECONHECIDO

ESTABILIDADE PROVISÓRIA — INEXISTÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO FORNECIDO PELO INSS - POSSIBILIDADE DE SER SUPRIDO POR OUTRO MEIO DE PROVA

ADICIONAL DE RISCO — ART. 14 DA LEI 4.860/65 - APLICAÇÃO AOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS - PORTO PRIVATIVO (METALÚRGICO) - INAPLICABILIDADE

JUSTA CAUSA — DESÍDIA - CONCEITUAÇÃO

COISA JULGADA — HORAS EXTRAS - CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - POSSIBILIDADE - CF/88, ART. 5º, XXXVI

SALÁRIO — DIFERENÇAS SALARIAIS - ERRO DO EMPREGADOR - CF/88, ART. 7º, VI - CLT, ARTS. 444 E 468

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA — PDV - QUITAÇÃO - TRANSAÇÃO - EFEITOS

ADVOGADO — JORNADA DE TRABALHO - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - CONCEITO - LEI 8.906/94, ART. 20

CONVENÇÃO COLETIVA — NORMA COLETIVA - PAGAMENTO DE GANHOS DE PRODUTIVIDADE - CRITÉRIO - PREVISÃO DE ESTABELECIMENTO - INVIABILIDADE DO PEDIDO

HIPÓTESE DE ATRASO NO REGISTRO DA CTPS — REQUISITOS PARA SUA APLICAÇÃO

APURAÇÃO COM BASE NOS DISCOS DE TACÓGRAFO — DIREITO NÃO RECONHECIDO

. Ac. de 23-10-2000 DJ de 10-11-2000 Arquivo do EMFOR, TST/N 3.715 EMFOR 631

HORAS "IN ITINERE" — NEGOCIAÇÃO COLETIVA - VALIDADE DO AJUSTE - CLT, ART. 4º - CF/88, ART. 7º, XXVI