Cível

SE É NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO — RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS COMPREENDIDOS EM TERRAS DEVOLUTAS

ÁREA DIVIDIDA EM DUAS PORÇÕES POR UMA ESTRADA — SE OBSTA O RECONHECIMENTO

PRESENÇA DESTA OU DE QUALQUER DE SEUS ENTES — SE AFASTA A COMPETÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO

PRESENÇA DESTA OU DE QUALQUER DE SEUS ENTES — SE AFASTA A COMPETÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO

VENDA DA NUA PROPRIEDADE — DIREITO DE PREFERÊNCIA - QUANDO NÃO PODE SER EXERCIDO

QUANDO NÃO ESTÁ O PAI OBRIGADO A PRESTAR CONTAS AOS FILHOS

49 — Pág. 49 EMFOR 514

ARREMATANTE CONTRA DEVEDOR EXECUTADO — VALOR PAGO NA ARREMATAÇÃO

PEDIDO DE PENSÕES VENCIDAS E VINCENDAS — SUA FIXAÇÃO

NECESSIDADE PARA DAR PARÂMETRO ÀS CUSTAS E TAXAS

-se o «decisum» apenas por esta razão. Ac. de 18-08-1987 Arquivo do EMFOR, TA/838 EMFOR 474

COMO SE FIXA PARA EFEITOS FISCAIS E PARA FINS DE ALÇADA

CUMULAÇÃO SUBJETIVA — COMO DEVE SER FIXADO

UTILIZAÇÃO DESSE VALOR — IMPOSSIBILIDADE

FIXAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ — INADMISSIBILIDADE

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO — COMO SE CALCULA

INCIDÊNCIA SOBRE A METADE DO VALOR DO ACERVO

DECISÃO QUE A JULGA — RECURSO CABÍVEL

DECISÃO QUE A JULGA — RECURSO CABÍVEL

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA - ART. 241, IV DO CPC

NÃO OFERECIMENTO DE NOVO VALOR PELO IMPUGNANTE — QUANDO PREVALECE O VALOR DADO PELO AUTOR

REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO — QUANDO SE LEGITIMA

CONTEMPLAÇÃO EM TESTAMENTO COM BENS SOBRE OS QUAIS RECAIRIA O USUFRUTO — USUFRUTO LEGAL NÃO RECONHECIDO

DANOS PESSOAIS — QUANDO DEVE SER ATRIBUÍDO POR ARBITRAMENTO

NÃO CONTESTAÇÃO — QUANDO PREVALECE O INDICADO

AÇÃO PROPOSTA CONTRA A MASSA — QUANDO NÃO PREVALECE O JUÍZO DA FALÊNCIA