Cível

ART 5º DO DECRETO-LEI 201 DE 27-02-1967 — PREFEITO E VEREADOR - RESPONSABILIDADE - ALTERA

§ 2º DO ART. 40 DA LEI 5.869 DE 11-01-1973 — ALTERA - RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO OU SECRETARIA - DISCIPLINA NA HIPÓTESE QUE MENCIONA

DECLARAÇÃO DE ÓBITO — ESTATÍSTICAS DE ÓBITOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS - REALIZAÇÃO

ART 31 DA LEI 8.078 DE 11-09-1990 — PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - PARÁGRAFO ÚNICO - ACRESCENTA

LEI 8.560 DE 29-12-1992 — ALTERA

IMÓVEL — DESFAZIMENTO DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - RETENÇÃO DE 30% - ADMISSIBILIDADE

ART. 14-A AO DECRETO 3.112 DE 06-07-1999 — ACRESCE - LEI 9.796 DE 05-05-1999 - REGULAMENTA

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS — EMISSÃO PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS - OBRIGATORIEDADE

ARTS. 1.211-A, 1.211-B E 1.211-C DA LEI 5.869 DE 11-01-1973 — ALTERA - LEI 9.784 DE 29-01-1999 - ART. 69-A - ACRESCENTA

LEI DOS CARTÓRIOS — ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REGULAMENTA

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE — OBSERVÂNCIA

MERCADORIA A ELA DESTINADA — NÃO INCIDÊNCIA

IMÓVEL MUNICIPAL CEDIDO EM COMODATO — DIREITO RECONHECIDO

HERDEIRO — ART. 1.770/CC - BEM COMUM - PÁTRIO PODER - ART. 1.991/NCC - LEI 10.406/02

CONSÓRCIO — RESTITUIÇÃO DE VALORES - NULIDADE - ART. 115/CC - ART. 122/NCC - LEI 10.406/02

ESCRITURA PÚBLICA — LAVRATURA - ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO - PRESENÇA - OBRIGATORIEDADE - ARTS. 982 E 1.124-A DA LEI 5.869 DE 11-01-1973 - ALTERA

ANEXO DO DECRETO 6.707 DE 23-12-2008 — INCIDÊNCIA NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA - ANEXO III - ALTERA

MENSAGENS EDUCATIVAS DE TRANSITO — LEI 9.503 DE 23-09-1997 - ARTIGOS - ACRESCENTA

ATIVIDADES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS — REGULAMENTA

REGISTRO ANTERIOR A RESOLUÇÃO BACEN 2.163/95 — ALÍQUOTA A SER OBSERVADA

PAGAMENTO ANTECIPADO — DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO

IMÓVEL — RESCISÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - RETENÇÃO DE 30% - QUANDO SE ADMITE

DECRETO 6.006 DE 28-12-2006 — ALTERA

POSSE ININTERRUPTA — ANIMUS DOMINI - POSSE MANSA E PACÍFICA - BOA-FÉ - JUSTO TÍTULO - ART. 550/CC - ART. 1.238/NCC - LEI 10.406/02

FALTAS E AVARIAS DE MERCADORIAS — IMPOSTO COBRADO - A QUEM CABE O PAGAMENTO

AGRAVAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA — SE É ADMISSÍVEL

DESCABIMENTO — CONCEITUAÇÃO

"FARRA DO BOI" — MANIFESTAÇÃO CULTURAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO

INADIMPLEMENTO — ART. 499/CC - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ART. 1.210/NCC - LEI 10.406/02

ART. 890/CPC — ART. 972/CC - MUTUÁRIO - SALDO DEVEDOR - REAJUSTE - PLANO COLLOR - ÍNDICE DE CORREÇÃO - ART. 984/CC - ART. 900/CPC - ART. 345/NCC - LEI 10.406/02

OFENSAS IRROGADAS EM ASSEMBLÉIA — DEVER DE INDENIZAR

CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO — POSSIBILIDADE

13º SALÁRIO — ALTERAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO - QUANDO SE LEGITIMA

SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DE DIVERSA NATUREZA — SE É POSSÍVEL

INTERPELAÇÃO AO COMODATÁRIO — QUANDO NÃO É NECESSÁRIO

RECLAMAÇÕES QUE SE INSURJAM CONTRA A SUA CONCESSÃO — ADMISSIBILIDADE

INJÚRIA COMPENSADA — NÃO CONFIGURAÇÃO

CONDÔMINO QUE INGRESSA COM QUEIXA-CRIME CONTRA SÍNDICO — IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL - QUANDO NÃO CABE RESPONSABILIDADE CIVIL

GRATIFICAÇÃO NATALINA — DATA DE PAGAMENTO - CRITÉRIO DO PODER PÚBLICO

DESPESAS — RATEIO E COMPENSAÇÃO

CORREÇÃO MONETÁRIA — APLICAÇÃO - A PARTIR DE QUANDO

CONSERTO MAIS DISPENDIOSO QUE O PREÇO DO VEÍCULO — COMO SE PROCEDE

MUTUÁRIO DEVEDOR DE DOIS FINANCIAMENTOS — SE É POSSÍVEL

ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO — QUANDO NÃO CABE

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — FIANÇA - ENTREGA DAS CHAVES - ART. 1.502/CC - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - LEGITIMIDADE PASSIVA - ART. 837/NCC - LEI 10.406/02

CONTRATO DE LOCAÇÃO — FIANÇA - ENTREGA DAS CHAVES - ART. 585/CPC - ART. 1481/CC - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - ART. 818/NCC - LEI 10.406/02