Cível

SE É ATACÁVEL PELA AÇÃO RESCISÓRIA

FIDUCIÁRIA QUE RECEBE O BEM E O VENDE EXTRAJUDICIALMENTE — SE PODE ACIONAR O AVALISTA PELO SALDO DEVEDOR

EMISSÃO PELO CREDOR PARA GARANTIA DO NEGÓCIO — LATITUDE DO DIREITO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — RECIBO APÓCRIFO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - RECUSA NA LIBERAÇÃO DO BEM

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — LEI 9.099/95 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE ACORDO - CONFISSÃO DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - PRAZO PARA PAGAMENTO

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA — CONTESTAÇÃO - ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO - MUNICÍPIO - LEGITIMIDADE PASSIVA

REPARAÇÃO POR DANO MORAL — INEXISTÊNCIA - CUSTAS RATEADAS

COBRANÇA — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA

CHEQUE — EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ART. 614/CPC - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO

ACORDO TRANSITADO EM JULGADO — DESCUMPRIMENTO - PETIÇÃO PARA CITAÇÃO DO INADIMPLENTE - PARCELA VENCIDA - ART. 172/CPC, § 2º

ATO QUE CONTRARIA O SEU CONTRATO — INEFICÁCIA

DATA DA EMISSÃO — FACULDADE DO PORTADOR DE A INSERIR - CONDIÇÕES DE SUA LEGITIMIDADE

CHEQUE — DEVOLUÇÃO INDEVIDA

DEFEITO DE FABRICAÇÃO — CÓDIGO DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO

EXCEÇÃO OPOSTA — POSSE DE TERCEIRO - DESCABIMENTO

COISAS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS — DESCABIMENTO

COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — SE É LEGÍTIMA

REVISÃO — FUNDAMENTO EM ERRO DE DIREITO - QUANDO NÃO É PERMITIDA

DEFESA DE SUA POSSE — SUA LEGITIMIDADE

AÇÃO ORDINÁRIA — COBRANÇA - PAGAMENTO DE DÉBITOS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — CONSÓRCIO - AÇÃO DE DEPÓSITO - CABIMENTO - PRISÃO CIVIL - DESENTRANHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO — CONTESTAÇÃO - GRUPO DE CONSÓRCIO - CONTRATO DE ADESÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — RECLAMAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÕES FINAIS - AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - MORA

AÇÃO ORDINÁRIA — AGRAVO RETIDO - MODELO GENÉRICO - ART. 522/CPC

INDENIZAÇÃO — DANO MATERIAL - DANO MORAL - ART. 186/NCC - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA

ACIDENTE DO TRABALHO — CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - JUSTIÇA COMUM - PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA COM JURISPRUDÊNCIA

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — PORTADOR DO VÍRUS HIV - ART. 186/NCC - ART. 5/CF, INCISOS V e X - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA

ERRO MÉDICO — INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - ACIDENTE ANESTÉSICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CIRURGIÃO - CULPA IN ELIGENDO

FIDUCIÁRIA QUE RECEBE O BEM E O VENDE EXTRAJUDICIALMENTE — NECESSIDADE DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO AVALISTA - INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL