Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
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Registros · FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO · CRIME DE USO
5 encontrados- 08038095520224058200TRF5
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO IDEOLOGICAMENTE FALSO - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH.
- 5001029-79.2023.4.04.7102/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PENAL.
- 08012185520244058102TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSA IDENTIDADE.
- 08000779620234058308TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA PARTE RÉ. USO DE DOCUMENTO FALSO.
- 08099795920214058400TRF5
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal interposta pela ré, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de falsificação de documento público e por tentativa de estelionato majorado, em concurso material (art.