Criminal

DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA — DESCABIMENTO

PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS — IMPOSSIBILIDADE

NOVA ACUSAÇÃO — NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO

PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, PROFISSÃO DEFINIDA E RESIDÊNCIA FIXA — SE CONSTITUI ÓBICE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA

CONDICIONAMENTO ÀS DILIGÊNCIAS PRELIMINARES DE BUSCA E APREENSÃO, INSTRUÍDA COM EXAME PERICIAL

REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS

EXPRESSÕES PROFERIDAS NO AUGE E NO CALOR DA DISCUSSÃO — PROVOCAÇÃO DO OFENDIDO - DESCARACTERIZAÇÃO

CRIME COMETIDO POR DIFICULDADES CONJUNTURAIS SÓCIO-ECONÔMICAS — ALEGAÇÃO ABSURDA

INEXISTÊNCIA DE POSSE TRANQÜILA DA COISA SUBTRAÍDA — CARACTERIZAÇÃO

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FAVORÁVEIS AO RÉU — IMPOSIÇÃO DE REGIME MENOS SEVERO

HIPÓTESE DE VÁRIAS SUBTRAÇÕES — ART. 155, PAR 2º DO CP - APLICAÇÃO - POSSIBILIDADE

PERITO OFICIAL — FALTA - QUANDO O EXAME PODE SER REALIZADO POR LEIGOS

PENA — REDUÇÃO - CONCEITUAÇÃO

TRANCAMENTO — QUANDO É POSSÍVEL

EXAME CADAVÉRICO — ATÉ QUANDO PODE SER JUNTADO AO PROCESSO

TRANCAMENTO — QUANDO SE ADMITE

PRESTAÇÃO DE FAZER — DESCUMPRIMENTO PELO RÉU - EFEITOS

IMPOSSIBILIDADE FACE A EXISTÊNCIA DO ROUBO, AINDA QUE OS BENS SUBTRAÍDOS NÃO PERTENÇAM A VÍTIMA