Trabalhista

FEITOS TRABALHISTAS — APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA — INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO COMPROVADOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA

CONCESSÃO DE INTERVALOS PARA ALIMENTAÇÃO E REPOUSO — SE DESCARACTERIZA O REQUISITO DA CONTINUIDADE

CONCESSÃO DE INTERVALOS PARA ALIMENTAÇÃO E REPOUSO — SE DESCARACTERIZA O REQUISITO DA CONTINUIDADE

CONCESSÃO DE INTERVALOS PARA ALIMENTAÇÃO E REPOUSO — SE O DESCARACTERIZA

SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE TURNO FIXO — QUANDO SE LEGITIMA

TEMPO GASTO NOS SERVIÇOS INTERNOS — QUANDO É DEVIDO O ADICIONAL

INCIDÊNCIA DO ADICIONAL SOBRE AS HORAS EXTRAS E REPOUSO REMUNERADO

INAPLICABILIDADE ÀS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

INAPLICABILIDADE ÀS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

DOCUMENTO DE IDENTIDADE — CARTEIRAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL - DÁ VALOR DE

RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DESTA — BASE DE INCIDÊNCIA

ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES — HABITUALIDADE - CÔMPUTO

RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DESTA — INCIDÊNCIA

RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DESTA — INCIDÊNCIA

COMO SE PERQUIRE NO CASO DE CERTIDÃO FORNECIDA POR TRIBUNAL

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PAGO EM CARÁTER PERMANENTE, INTEGRA A REMUNERAÇÃO PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. Sessão de 16-6-1965 N. da R.: Ver o t. RESOLUÇÃO, st. Nº 129/05

CESSAÇÃO — NÃO READMISSÃO - EMPREGADO ESTÁVEL - DIREITO AO RECEBIMENTO EM DOBRO

EMPREGADO COM DIREITO À READMISSÃO — VANTAGENS ADVINDAS À CATEGORIA - CONSIDERAÇÃO

SE O DIREITO ASSISTE AOS HERDEIROS

INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE — QUANDO É DEVIDA PELA EMPRESA

PERÍODO RESPECTIVO — CÔMPUTO

DISPENSA NOS TRINTA DIAS QUE ANTECEDEM A DATA BASE DA CATEGORIA — DIREITO RECONHECIDO

SE O DIREITO ASSISTE AOS HERDEIROS