Trabalhista

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS — ALCANCE DA EXPRESSÃO PARTE MÍNIMA DO PEDIDO

DIREITO DE RECLAMAR — INCIDÊNCIA DO ART. 26 DO CDC

CLÁUSULA QUE FIXA LIMITE DE PRAZO PARA INTERNAÇÃO — QUANDO É ABUSIVA

QUESTIONAMENTO DE SUA VALIDADE

CÁLCULO — TERMO INICIAL - CONTAGEM

PARTE VENCIDA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA — APLICAÇÃO DO ART. 21 DO CPC

SE CABE QUANDO NÃO SÃO ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR

ADICIONAL — LEGITIMIDADE DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

HONORÁRIOS DE PERITO — PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

FOTOGRAFIAS VINCULADAS EM ENCARTES PUBLICITÁRIOS — QUANDO ENSEJA DANOS MATERIAIS E NÃO MORAIS

CADERNETA DE POUPANÇA — DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUA LEGITIMIDADE

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO — PRECLUSÃO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — EFETIVAÇÃO APÓS A DATA EM QUE ESTARIA CONSUMADA - QUANDO NÃO FLUI O PRAZO

SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE — DEVER DE INDENIZAR

REFEIÇÕES EM ESCALA INDUSTRIAL — LEGALIDADE DA COBRANÇA

PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL — AÇÃO MOVIDA PELO SACADO - QUANDO RESPONDE PELOS ENCARGOS

INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA — INADMISSIBILIDADE

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

DECISÃO NÃO DE MÉRITO — PRELIMINAR OBJETO DE AGRAVO RETIDO - INADMISSIBILIDADE

PRAZO PARA SUA INTERPOSIÇÃO — COMO SE CONTA

FIDUCIÁRIA QUE RECEBE O BEM E O VENDE EXTRA JUDICIALMENTE — SE TEM O DIREITO DE ACIONAR O AVALISTA PELO SALDO

INCIDÊNCIA — CASO EM QUE É INCABÍVEL