Trabalhista

ESTABILIDADE — AQUISIÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - RESCISÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE

CONTRATO DE TRABALHO — NULIDADE - PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - EFEITOS - ART 19 DA LEI 7.493;86 - PRECEDENTES

RECURSO DE REVISTA — MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART 535 DO CPC

SERVIDOR PÚBLICO — LEI ELEITORAL 7.773/89 - EBCT - ALCANCE - ESTABILIDADE - AQUISIÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - RESCISÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE

DANO MORAL — PUBLICAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO - ATO LESIVO NÃO CARACTERIZADO - VIOLAÇÃO DO ART 159 DO CCB - INEXISTÊNCIA

AÇÃO RESCISÓRIA — PETIÇÃO INICIAL - CAUSA DE PEDIR - CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART 485 DO CPC - PRINCÍPIO "IURA NOVIT CURIA" - APLICAÇÃO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — INDICAÇÃO DE QUESITOS - VENDEDOR - ÁREA DE TRABALHO DELIMITADA - COMISSÃO - DSR - FÉRIAS

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO — HORA EXTRA - INSS - IMPOSTO DE RENDA - CÁLCULO INCORRETO - EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

RESCISÃO CONTRATUAL — AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - HORA EXTRA - RSR - FÉRIAS - FGTS - AVISO PRÉVIO - VERBAS RESCISÓRIAS - EMPREGADO - BALCONISTA

GREVE — DIAS PARADOS - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

RESCISÃO CONTRATUAL — HOMOLOGAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL - GUIAS DE RECOLHIMENTO - APRESENTAÇÃO

FGTS — TRANSAÇÃO - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - ACORDO ENTRE AS PARTES - MULTA DE 40% - RENÚNCIA - POSSIBILIDADE - ART 9º, DA CLT - ARTS 1.025 E 1.027 DO CCB

MANDADO DE SEGURANÇA — TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO - ART 273 DO CPC - ACIDENTE DE TRABALHO - ART 118 DA LEI 8.213/91 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO — RECURSO DE REVISTA - ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO

PRESCRIÇÃO — APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - DIFERENÇAS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 156/SDI-1

TRABALHADOR RURAL — EMPRESA QUE DESENVOLVE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E RURAIS - NORMAS COLETIVAS DE ORIGEM AUTÔNOMA APLICÁVEIS

LITISPENDÊNCIA — SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - ROL DE SUBSTITUÍDOS - ART 301, §§ 1º E 2º DO CPC

FÉRIAS — CEEE - GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS - COMPENSAÇÃO COM O TERÇO CONSTITUCIONAL - ART 7º, XVII, E 60, § 4º, IV DA CF/88 - ARTS 50 E 1.010 DO CCB

ESTABILIDADE — DIRIGENTE SINDICAL - ART 522 E § 3º DO ART 543 DA CLT - ART 8º, I, DA CF/88

PRESCRIÇÃO — LEI 8.112/90 - EXTINÇÃO DO CONTRATO - TERMO FINAL DO BIÊNIO - ART 775 DA CLT - ART 184 DO CPC

RECURSO DE REVISTA — QUERELA PARTICULAR - MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERPOSIÇÃO - ILEGITIMIDADE

HORAS EXTRAS — REFLEXOS - CONTRATOS BENÉFICOS - INTERPRETAÇÃO ESTRITA - ARTS 85 E 1.090 DO CCB - ART 8º, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — OMISSÃO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO ORDINÁRIO - ENUNCIADO 263/TST

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — PRODUTORA DE TELEVISÃO - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CTPS - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - INDENIZAÇÃO SALARIAL

HORA EXTRA — CONTROLE DE JORNADA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

sente o valor de R$ .... (....), para fins de alçada. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado ...

AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO — PESSOA FÍSICA - LICENÇA-MATERNIDADE - VERBAS TRABALHISTAS INDEVIDAS

DISSÍDIO INDIVIDUAL PLÚRIMO — CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - INÉPCIA DA INICIAL - ENUNCIADO TST 263 - ARTS 282, 283 E 284, DO CPC

URP DE FEVEREIRO DE 1989 — INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO