Cível

AÇÃO DE COBRANÇA — PROPOSITURA IMEDIATA - DIREITO RECONHECIDO

REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO OU POR CURADOR DE ACIDENTES — DESNECESSIDADE

DESISTÊNCIA DO CURSO — MENSALIDADES DOS MESES SEGUINTES - QUANDO NÃO ESTÁ OBRIGADO A PAGAR

EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL — ADMISSIBILIDADE

EXECUÇÃO POR DÍVIDA VINCULADA AO SFH — ADMISSIBILIDADE

FALTA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA FISCAL — DIREITO DO TORREFADOR

COMISSÃO COBRADA PELO BANCO — INCIDÊNCIA

ANÚNCIOS E PUBLICIDADE — IMUNIDADE CONSTITUCIONAL - AMPLITUDE

REAJUSTE AUTOMÁTICO E PERMANENTE DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES — QUANDO É INCONSTITUCIONAL

IMÓVEIS RURAIS — UTILIDADE PÚBLICA - COMPETÊNCIA

ATO PRATICADO EM CAUSA PRÓPRIA — ANULABILIDADE

ATO ILÍCITO CONTRA A PESSOA — CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL - INTERPRETAÇÃO RESTRITA

ista Trimestral de Jurisprudência. Outubro, 1981 — Vol. 98 - Pág. 293 EMFOR 407

INDENIZAÇÃO DE REEMBOLSO — APLICAÇÃO

CONTRATO FIRMADO APÓS AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXPROPRIATÓRIA — DIREITO DO LOCATÁRIO

PRÊMIOS DE SEGURO DE BENS DADOS EM GARANTIA — SE OS CONSTITUEM

INTERRUPÇÃO DO PROCESSO — EXCEÇÃO NÃO PREVISTA NA VIGENTE LEI PROCESSUAL

ACUMULAÇÃO REMUNERADA -PROIBIÇÃO LEGAL — AMPLITUDE

RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR — SE APROVEITA AO SERVIDOR

ANÚNCIOS E PUBLICIDADE — INCIDÊNCIA - SE É CONSTITUCIONAL

EXISTÊNCIA DE RECURSOS ORDINÁRIOS — QUANDO CABE O MANDADO

RESERVA REMUNERADA — QUANDO ÀQUELA NÃO TEM DIREITO

DIREITO DO BENEFICIÁRIO ANTERIORMENTE DECLARADO