Cível

CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA — DESCABIMENTO

TEORIA OBJETIVA — APLICAÇÃO

TIROTEIO EM VIA PÚBLICA — DEVER DE INDENIZAR

PENHORA — EXECUÇÃO FUNDADA NA FALTA DE CONSERVAÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA - DANOS AO PRÉDIO VIZINHO - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INC. IV DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009/90

INCIDÊNCIA SOBRE FUNDO DE RESERVA — ADMISSIBILIDADE

CONDOMÍNIO — CONCESSÃO - QUANDO SE LEGITIMA

CONDOMÍNIO — CONCESSÃO PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE

DEVEDOR — PERDA DO PRAZO - EFEITOS

COTAS EM ATRASO — INCIDÊNCIA SOBRE A UNIDADE CONDOMINIAL - HIPÓTESE DE OBRIGAÇÃO "PROPTER REM"

INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA — QUANDO SE ADMITE

INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA — PERCENTUAL - FIXAÇÃO

INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA — PERCENTUAL - FIXAÇÃO

NOMEAÇÃO — RECUSA DO CREDOR - EFEITOS

Nº 673

BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA — PUBLICAÇÃO UMA SÓ VEZ - ADMISSIBILIDADE

ICMS — EMPRESA OBRIGADA AO RECONHECIMENTO NÃO ENCONTRADA - OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS - DESNECESSIDADE

ACOLHIMENTO — PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - QUANDO OCORRE

SÓCIA DA EXECUTADA — QUANDO SE LEGITIMA

RENSE. Dezembro, 2004. Ano LVI. Nº 673

VALIDADE DA FEITA EM PESSOA APARENTEMENTE GERENTE

CONDOMÍNIO — RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO - QUANDO É POSSÍVEL

INCIDÊNCIA SOBRE A RENDA — PERCENTUAL PARA GARANTIA DA DÍVIDA - FIXAÇÃO

LEGITIMIDADE — HIPÓTESE DE "OBRIGAÇÃO PROPTER REM"

EXECUÇÃO ADVINDA DE DÉBITO REFERENTE AO PRÓPRIO IMÓVEL — BEM DE FAMÍLIA

CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL DEVIDA PELO CONDÔMINO — "OBRIGAÇÃO PROPTER REM"

HIPÓTESE DE "OBRIGAÇÃO PROPTER REM"

ASSALTO EM TRANSPORTE COLETIVO — DANOS A PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE AFASTADA PELA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO