Cível

OPÇÃO DE ESCOLHA DO BANCO PARA DEPÓSITO — IMPOSSIBILIDADE

PRESENÇA DO ADVOGADO — OBRIGATORIEDADE

LIQUIDAÇÃO DE FORMA DIVERSA DA ESTABELECIDA — QUANDO NÃO OCORRE

INCISO XXIII AO ART. 10 DA LEI 9.503/1997 — ACRESCE - COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RODOVIAS FEDERAIS - PROÍBE

SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E AUTARQUIAS FEDERAIS — CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - DIRETRIZES - ESTABELECE

CONCESSÃO ANTES DA AVALIAÇÃO — QUANDO É ADMISSÍVEL

SERVIDOR PÚBLICO MILITAR E ENFERMEIRO — POSSIBILIDADE

MANIFESTADOS COM ESTE PROPÓSITO — CARÁTER PROTELATÓRIO - INEXISTÊNCIA

BENS DADOS EM GARANTIA DE CONTRATO — QUANDO NÃO CABE

DESMEMBRAMENTO DO VALOR PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPVs — IMPOSSIBILIDADE

EXECUÇÃO CONTRA ESTA — FIXAÇÃO - QUANDO SE LEGITIMA

CRÉDITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS — IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE ABSOLUTA

ANISTIADO POLÍTICO — TEMPO DE SERVIÇO - AVERBAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - POSSIBILIDADE

SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA DEFEITUOSA — REMUNERAÇÃO - SE OBRIGA A DEVOLUÇÃO

FILHO HAVIDO FORA DO CASAMENTO — QUANDO SE LEGITIMA A VIÚVA DO DECLARANTE PARA PROPÔ-LA

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL — INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - ALTERA O ART 3º DA LEI 7.689/1988

DECRETO 6.306 DE 14-12-2007 — ALTERA

MEDIDA PROVISÓRIA 415 DE 21-01-2008 — REGULAMENTA

CIRURGIA ODONTOLÓGICA — ERRO MÉDICO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUA LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"

IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUIZ INTEGRANTE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL — TURMA RECURSAL

PRAZO DE CARÊNCIA — CASO DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA - INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA

JUNTADA — QUANDO NÃO BASTA PARA O PROCEDIMENTO MONITÓRIO

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS — IOF - ALÍQUOTAS - ALTERA

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO — INAPTIDÃO PARA A FUNÇÃO - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE

SE SÃO ADMISSÍVEIS ANTES DESTA

TRANSFERÊNCIA PARA BEM QUE SATISFAÇA A EXECUÇÃO — POSSIBILIDADE

INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA — IMPOSSIBILIDADE

MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA — UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE - DISPÕE SOBRE