Cível

MENOR PORTADOR DE ARTRITE REUMATÓIDE — OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO

ÔNIBUS APEDREJADO EM RODOVIA — POSTULAÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - QUANDO NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA — PRETENSÃO DE COAGIR A INCORPORADORA A EFETIVAR A AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DETERMINADA PELA LEI 4.591/64 - INADMISSIBILIDADE

CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA — PRETENSÃO DE OBSTAR A NEGATIVAÇÃO DOS NOMES DOS REQUERENTES ENQUANTO EM DISCUSSÃO JUDICIAL O DÉBITO - ADMISSIBILIDADE-

EXCLUSÃO DO ÚLTIMO SOBRENOME POR SER ALVO DE BRINCADEIRAS ESCOLARES — QUANDO NÃO AUTORIZA

NOTA PROMISSÓRIA — CÁRTULA ASSINADA EM BRANCO - IRRELEVÂNCIA, UMA VEZ QUE NÃO FOI PREENCHIDA ABUSIVAMENTE

DECLARAÇÃO DA "INSOLVÊNCIA CIVIL" — PRETENSÃO MANIFESTADA POR COOPERATIVA - INADMISSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO

PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS — PERCENTUAL APLICÁVEL

PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA ÁREA RURAL — POSSIBILIDADE

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS POR EDITAL — INADMISSIBILIDADE

6. Vol. 863. Pág. 369 Arquivo do EMFOR, TJRO/N 7054 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 2007. Ano LIX. Nº 709 jeam

DIREITO À CONCESSÃO — QUANDO SE LEGITIMA

CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO — LEGISLAÇÃO A SER OBSERVADA

ADESÃO PELA INTERNET — SUA VALIDADE

RETENÇÃO DE DOCUMENTOS DEVIDO À INADIMPLÊNCIA — DESCABIMENTO DA MEDIDA QUE IMPEDE

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL — REGISTRO DE MARCA E POSTERIOR ANULAÇÃO - DANO MATERIAL - QUANDO RESPONDE

FAIXA NÃO-EDIFICÁVEL — DOMÍNIO DA UNIÃO - MULTA DIÁRIA PELO INADIMPLEMENTO - APLICAÇÃO

ACIDENTE CAUSADO POR PREPOSTO DO SEGURADO — QUANDO NÃO ISENTA A SEGURADORA

01. PORTARIA CGJ Nº 202, de 26/12/2007 (ESTADUAL) — VALORES DAS CUSTAS

01. PORTARIA CGJ Nº 203, de 26/12/2007 (ESTADUAL) — VALORES DOS EMOLUMENTOS

CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ENVIO DE E-MAILS CONTENDO INFORMAÇÕES NÃO VERDADEIRAS ACERCA DE MALES À SAÚDE QUE FARIA A INGESTÃO DE REFRIGERANTE DE DETERMINADA MARCA — QUANDO NÃO CABE INDENIZAÇÃO

PLÁGIO DE OBRA CURRICULAR — ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - MULTA PELO ATRASO NA PUBLICAÇÃO DAS ERRATAS DO ART. 108 DA LEI 9.610/98 - QUANDO NÃO CABE

TOMBAMENTO — NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DE SÍTIO TOMBADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA MUNICIPALIDADE COM O ESTADO

TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS — APREENSÃO DE VEÍCULO - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE