Cível

22. LIVRO III — Tributação na Fonte Capítulo III - Rendimentos e Ganhos de Capital

24. LIVRO III — Tributação na Fonte Capítulo VI - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Capítulo VII - Retenção e Recolhimento

26. LIVRO IV — Tributação Definitiva Capítulo II - Ganhos nos Mercados de Renda Variável Capítulo III - Bens Repatriados

29. LIVRO V — Administração do Imposto TÍTULO II - Crédito Tributário Capítulo I - Pagamento do Imposto

31. LIVRO V — Administração do Imposto TÍTULO III - Controle dos Rendimentos Capítulo I - Fiscalização do Imposto Capítulo II - Obrigatoriedade de Prestar Informações

27. LIVRO V — Administração do Imposto TÍTULO I - Lançamento Capítulo I - Regime de Declaração

DOAÇÕES E PATROCÍNIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS — LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES - VALOR ABSOLUTO - FIXA

VALORES NO EXTERIOR — DECLARAÇÃO DE - DISPÕE SOBRE

30. LIVRO V — Administração do Imposto TÍTULO II - Crédito Tributário Capítulo II - Medidas de Defesa do Crédito Tributário

INCENTIVOS FISCAIS — LEGISLAÇÃO - REGULAMENTA

LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES — FIXA O VALOR

DOAÇÕES E PATROCÍNIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E A INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL — DEDUÇÕES - FIXA VALOR

DEDUÇÕES RELATIVAS A DOAÇÕES E A PATROCÍNIOS — LIMITE GLOBAL - VALOR ABSOLUTO - FIXA

VERBAS INDENIZATÓRIAS — NÃO INCIDÊNCIA

VERBAS INDENIZATÓRIAS PAGAS — NÃO INCIDÊNCIA

VERBAS INDENIZATÓRIAS PAGAS — NÃO INCIDÊNCIA

VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS — CARÁTER INDENIZATÓRIO - ISENÇÃO

25. LIVRO IV — Tributação Definitiva Capítulo I - Ganhos de Capital na Alienação de Bens ou Direitos por Pessoas Físicas

REPRESENTAÇÃO FISCAL — ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

VERBAS INDENIZATÓRIAS — NÃO INCIDÊNCIA

VERBAS INDENIZATÓRIAS PAGAS — CARÁTER INDENIZATÓRIO - ISENÇÃO

VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS — CARÁTER INDENIZATÓRIO - ISENÇÃO

LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES — FIXA O VALOR

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO