Cível

REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DE ESTADO ESTRANGEIRO — ARGUIÇÃO - EFICÁCIA

EMISSÃO DE CHEQUE PRÉ-DATADO — DESCARACTERIZAÇÃO

APLICAÇÃO RETROATIVA — OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO

APLICAÇÃO RETROATIVA — OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO

AUMENTO DE 0, 5% PARA 1% AO MÊS — SE TEM APLICAÇÃO RETROATIVA

AUMENTO DE 0,5 PARA 1% AO MÊS — SE TEM APLICAÇÃO RETROATIVA

BASE DE 1% AO MÊS — SE TEM APLICAÇÃO RETROATIVA

OS JUROS DE MORA INCIDEM SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONDENAÇÃO JÁ CORRIGIDA MONETARIAMENTE. Resolução Administrativa nº 6 — D.J.U. de 18-6-85. EMFOR 442

CRACHÁ — DEVOLUÇÃO - INCIDÊNCIA

TRABALHADOR RURAL QUE DURANTE 14 ANOS ININTERRUPTOS PRESTOU SERVIÇOS — PROVA INSUFICIENTE

ELEMENTO INTENCIONAL — QUANDO É REQUISITO INDISPENSÁVEL

PARTICIPAÇÃO DE GREVE ILEGAL — SE CONSTITUI

VIGIA QUE SE AUSENTA DO SERVIÇO COLOCANDO PESSOA ESTRANHA EM SEU LUGAR — CARACTERIZAÇÃO

MOTORISTA QUE DIRIGE VIATURA COM PNEU FURADO — CARACTERIZAÇÃO

AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE NA PUNIÇÃO — IRRELEVÂNCIA - COMPORTAMENTO DESIDIOSO CONFIGURADO

PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE — CONCEITUAÇÃO

ATO DE INDISCIPLINA DEVE SER DE NATUREZA GRAVE

EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA — REQUISITOS

APLICAÇÃO — A PARTIR DE QUANDO

INCIDÊNCIA — A PARTIR DE QUANDO

DECISÃO DO TRIBUNAL — LIMITES

ACEITAÇÃO PELO PAÍS ESTRANGEIRO DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA — EFEITOS

EMPREGADO QUE EXPLORA O MESMO RAMO DE NEGÓCIO DO EMPREGADOR — CARACTERIZAÇÃO

AÇÃO DE PARTICULAR CONTRA ESTADO ESTRANGEIRO — RECUSA DESTE EM SUBMETER-SE À JURISDIÇÃO LOCAL - EFEITOS

QUANDO NÃO SE VERIFICA — REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 76

SE CONSTITUI ESTA CAUSA PARA DISPENSA