Cível

RECUSA — QUANDO SE LEGITIMA

RECUSA — QUANDO SE LEGITIMA

PARTICIPAÇÃO DE MENOR — ALVARÁ JUDICIAL - EXIGÊNCIA

ATO DE CONSELHO RECURSAL — INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR O PEDIDO

INTERPOSIÇÃO POR ESSE MEIO — QUANDO NÃO SE CONHECE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - LEI 8.437/92 - LIMINAR - DANO IRREPARÁVEL - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

MANDADO DE SEGURANÇA — ENSINO SUPERIOR - MATRÍCULA - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR

PRAZO — COMO SE INTERROMPE

TERMO INICIAL — A PARTIR DE QUANDO

REPARAÇÃO DE DANO — PROVA DOCUMENTAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REFORMA DA - CULPA COMPROVADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA

ILEGALIDADE — LEI MUNICIPAL - NULIDADE - MUNICÍPIO - DOAÇÃO - BEM IMÓVEL

AÇÃO PROPOSTA CONTRA SÍNDICO — QUANDO SE LEGITIMA

EQUIPARAÇÃO AO EMPREGADO — QUANDO OCORRE

EXONERAÇÃO — AÇÃO PRÓPRIA - NECESSIDADE

RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE

CUMULAÇÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO — IMPRESCRITIBILIDADE

TERMO INICIAL — A PARTIR DE QUANDO

PEDIDO DE EXONERAÇÃO — AÇÃO PRÓPRIA - NECESSIDADE

PRETENSÕES QUE ENVOLVAM TRIBUTOS E FUNDOS DE NATUREZA INSTITUCIONAL — AÇÃO VISANDO A SUSPENSÃO DE SUA EFICÁCIA - SUA ILEGITIMIDADE

SUSPENSÃO — A QUEM COMPETE

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS — QUANDO SE DISPENSA - LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE OU DO ADVOGADO

INTERPRETAÇÃO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

MARGENS DE HIDROELÉTRICA — APROVAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE - NORMAS FEDERAIS - PREVALÊNCIA

ARREPENDIMENTO — INEXISTÊNCIA DE PACTO - EFEITOS

IMÓVEL EM SITUAÇÃO IRREGULAR — CULPA DO COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DO SINAL

INEXISTÊNCIA DE OUTORGA DA COMPANHEIRA — CULPA DO COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DO SINAL

CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE VEDANDO O ARREPENDIMENTO — VALIDADE

DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA — INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO DAS ARRAS

AÇÃO QUE BUSCA O DIREITO DE ÁREA COMUM — PRAZO DE 20 ANOS

GRAU DE RISCO — FIXAÇÃO POR DECRETO - POSSIBILIDADE