Trabalhista

SALÁRIO MÍNIMO — GARANTIA - DISPÕE SOBRE

ESTADOS E DISTRITO FEDERAL — PISO SALARIAL - AUTORIZA A INSTITUIR

CONCEITUAÇÃO — ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS PARA A SUA CONFIGURAÇÃO

DECRETOS-LEIS — CONSTITUCIONALIDADE

CARACTERIZAÇÃO — INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

AJUDA DE CUSTO — CARACTERIZAÇÃO

LEI 4.090/62 — ART. 1º - DISPOSITIVOS - ACRESCENTA

PAGAMENTO EM AUDIÊNCIA — SE A ELIDE

NÃO RECEBIMENTO DE VERBA DE SUBSÍDIO FEDERAL — QUANDO NÃO A DESCARACTERIZA

DIAS ESTIPULADOS E CERTOS — DIREITO DO OBREIRO

PROPORCIONALIDADE À JORNADA DE TRABALHO

FORNECIMENTO DE CIGARROS — CARACTERIZAÇÃO

EMPREGADOR REVEL E CONFESSO — CONDENAÇÃO - QUANDO SE LEGITIMA

MÊS DE JUNHO/87 — DIREITO À RECOMPOSIÇÃO

EXCLUSÃO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS — INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL

SE PODE SER DEVIDO SEM A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

CONTROVÉRSIA QUANTO AO MONTANTE — PARTE INCONTROVERSA - SEU PAGAMENTO EM JUÍZO

SE É APLICÁVEL A GRATIFICAÇÃO NATALINA

SE A PENALIDADE ABRANGE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E NOTURNO

PERÍODO DE SERVIÇO PRESTADO A AUTARQUIA — INEXISTÊNCIA DO DIREITO

DECORRÊNCIA DA CONVERSÃO DA MOEDA — CRUZEIRO PARA CRUZADO - QUANDO FERE O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE

FORNECIMENTO GRATUITO — DROGA NOCIVA - NÃO QUALIFICAÇÃO

FORNECIMENTO GRATUITO — DROGA NOCIVA - NÃO QUALIFICAÇÃO

FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DROGAS NOCIVAS OU TABACO — PROIBIÇÃO

HABITUALIDADE — INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO