Cível

FALTA DE AUTENTICAÇÃO — QUANDO NÃO OBSTA O SEU CONHECIMENTO

FALTA — QUANDO SE EQUIPARA AO ORIGINAL

CUMULAÇÃO — ADMISSIBILIDADE

BENEFÍCIO — OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA MORTE DO SEGURADO

REQUISITOS PARA QUE TENHA OS MESMOS EFEITOS DO PAGAMENTO

nter a douta sentença recorrida, pelos seus jurídicos fundamentos. Julgado em 03-09-1980 Arquivo do Ementário Forense, TA/353 EMFOR 396

CASSAÇÃO DE SEGURANÇA — INCIDÊNCIA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O PRINCIPAL SE TORNOU DEVIDO

SUA EXIGÊNCIA ANTECIPADA — SE É LÍCITA

ACÓRDÃOS NELES PROFERIDOS — CABIMENTO

SE É NECESSÁRIA PARA CONSTITUIR EM MORA O FIADOR

REMUNERAÇÃO MEDIANTE CUSTAS E EMOLUMENTOS — SE CONSTITUI DIREITO ADQUIRIDO

QUANDO NÃO É O CREDOR HIPOTECÁRIO OBRIGADO A INDENIZÁ-LAS

LOCATÁRIA QUE MORA SOZINHA — APLICAÇÃO DA LEI

DÉBITO POSTERIOR À COMPRA — OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR - FALTA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA

REGISTRO INDEVIDO DE NOME DE CLIENTE NO SERASA — DANO MORAL CARACTERIZADO - AÇÃO PROCEDENTE

EXPEDIÇÃO EM SEU NOME — QUANDO NÃO SE DEFERE

MICROEMPRESA INDIVIDUAL — DIREITO RECONHECIDO

RELAÇÃO EMPREGATÍCIA EXISTENTE — JUSTIÇA DO TRABALHO

LIMITE DE 12% — LEI DE USURA - APLICAÇÃO

PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR — NECESSIDADE

DEVEDOR SEPARADO JUDICIALMENTE E QUE MORA SOZINHO — APLICAÇÃO DA LEI

PEQUENA EMPRESA — DIREITO RECONHECIDO

RELAÇÃO EMPREGATÍCIA EXISTENTE — JUSTIÇA DO TRABALHO

Ano LV. Nº 651

DEVEDORA VIÚVA E QUE MORA SOZINHA — APLICAÇÃO DA LEI

PROMESSA DE COMPRA E VENDA — PROPRIETÁRIO NA POSSE - SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS QUOTAS EM DÉBITO

LIMITE DE 12% AA — CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INAPLICABILIDADE

PROMESSA DE COMPRA E VENDA — SEU CARÁTER DE GARANTIA DE DÍVIDA - QUANDO AO CREDOR NO CASO DE MORA NÃO CABE PEDIR A DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO — QUESTÕES ENTRE ELAS - SE PODEM SER LEVADAS AO PODER JUDICIÁRIO

ÁREA INFERIOR AO MÓDULO REGIONAL — QUANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO OBSTA SUA MATRÍCULA

SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO LEGAL "VALOR ORIGINÁRIO"- SE DEVE COMPREENDER OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA