Cível

TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO — DISPÕE SOBRE

NUCLEBRAS E SUBSIDIÁRIAS, INFAZ, BNCC E RFFSA — ABSORÇÃO - DISPÕE SOBRE

CAUSAS DE SEU INTERESSE — TRANSAÇÃO - DISCIPLINA

DECRETO-LEI 1.164 DE 1-4- 71 — REVOGA

DÍVIDA IMOBILIÁRIA INTERNA — DISPÕE SOBRE

PROCESSO E JULGAMENTO — COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA

ART. 1º DO DECRETO-LEI 1.876 DE 15-07-1981 — REGULAMENTA

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO — IMÓVEIS DE DOMÍNIO - INCLUSÃO

01. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO

02. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO CONTRATADAS PELO EXTINTO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO — DISPÕE SOBRE

DÍVIDAS INTERNAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS — CONSOLIDAÇÃO E REESCALONAMENTO - DIRETRIZES - ESTABELECE

IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB A JURISDIÇÃO DO MINISTÉRIO DA MARINHA — ALIENAÇÃO - DISPÕE SOBRE

MERENDA ESCOLAR — MUNICIPALIZAÇÃO - DISPÕE SOBRE

LEIS 5.972/73 E 9.636/98 — DISPOSITIVOS - ALTERA

FUNCIONALISMO PÚBLICO — LIMITES DAS DESPESAS - DISCIPLINA

SUBMISSÃO AO REGIME DE DOMINIALIDADE PÚBLICA

DECISÃO QUANTO A ESTE — SOBERANIA DO ÓRGÃO JULGADOR - VOTOS VENCIDOS

ART. 207 DA CF — INTELIGÊNCIA

AUMENTO DO VALOR EM DESCONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES LEGAIS DO NEGÓCIO — INADMISSIBILIDADE

NÃO INVOCAÇÃO NESTA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA — SE FRUSTRA A AÇÃO DE USUCAPIÃO

ARTIGO 183 DA NOVA CF — SE O PRAZO DE CINCO ANOS DE CONTA A PARTIR DA DATA DE SUA VIGÊNCIA

ART. 183 DA NOVA CF — PRAZO DE CINCO ANOS - CONTAGEM - A PARTIR DE QUANDO

ART. 183 DA NOVA CF — PRAZO DE CINCO ANOS - CONTAGEM - A PARTIR DE QUANDO

ALEGAÇÃO APENAS DE "POSSE VELHA" — SEU SIGNIFICADO

AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE VENDA DE TERRAS DEVOLUTAS — ADMISSIBILIDADE

BEM DADO EM ENFITEUSE — REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE

HERDEIROS DAQUELE EM CUJO NOME ESTÁ TRANSCRITO O IMÓVEL — CITAÇÃO NECESSÁRIA

NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA A DAQUELE EM CUJO NOME ESTÁ TRANSCRITO O IMÓVEL

NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA PESSOALMENTE

AÇÃO PROPOSTA PARA ACERTAMENTO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE — DESCABIMENTO

MANDATÁRIO COMUM — POSSE DESCARACTERIZADA

IMÓVEIS — DECRETO-LEI Nº 2.398, DE 21-12-87 - ART. 3º - REGULAMENTA

UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTO DOS JUÍZES CÍVEIS, DE FAMÍLIA E ORFANOLÓGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.278/96, QUE REGULA A UNIÃO ESTÁVEL

LEIS NºS 7.862/89, 8.029/90, 8.031/90, 8.250/91 — REGULAMENTA

PLURALIDADE DE DEMANDADOS — PRAZO EM DOBRO - COMO DEVE SER OBSERVADO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL — § 3º DO ART. 226 - REGULAMENTA