Cível

PRAZO DE CINCO ANOS — EXTINÇÃO DO CRÉDITO FISCAL

DECURSO DE CINCO ANOS — REVISÃO - POSSIBILIDADE

COMO ATENDER-SE A ACÓRDÃO QUE DECIDE "CUSTAS EM PROPORÇÃO"

AÇÃO PROPOSTA CONTRA O ENDOSSATÁRIO — PROCEDÊNCIA

TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO POR ESSE MEIO — PAGAMENTO FEITO AO ENDOSSANTE - SE É VÁLIDO

DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA EM BUSCA E APREENSÃO — EFEITOS DE SENTENÇA

CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — INADMISSIBILIDADE

QUAL A QUE TEM DIREITO A TRATAMENTO FISCAL MAIS FAVORÁVEL

CESSÃO — INCIDÊNCIA - LEGITIMIDADE

HERDEIROS LEGÍTIMOS INSTITUÍDOS NÚS-PROPRIETÁRIOS — MEDIDA DOS DIREITOS DESTES

DEFEITOS DO IMÓVEL QUE IMPEDEM A SUA DESTINAÇÃO — CONTRATO NÃO MATERIALIZADO

TITULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA — QUANDO É COMO TAL CONSIDERADO

SE ENVOLVEM O DE EMITIR NOTA PROMISSÓRIA

RENÚNCIA — CONDIÇÕES DE VALIDADE

POSTERIOR NATURALIZAÇÃO DOS PAIS — SE DECORRE DIREITO À OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA

DUPLICIDADE — FERROVIA DA UNIÃO TRANSFORMADA EM AUTARQUIA - POSSIBILIDADE

EX-COMBATENTE — PROVENTOS INTEGRAIS - CÁLCULO PELO SALÁRIO DAS DOZE ÚLTIMAS CONTRIBUIÇÕES - DIREITO RECONHECIDO

EX-COMBATENTE — RENDA IGUAL A SALÁRIO INTEGRAL - DIREITO NÃO MAIS RECONHECIDO

RETARDAMENTO — QUANDO NÃO EXONERA O SEGURADOR

SE ESTÁ SUJEITA A FORMALIDADES OU SE INOCORRE EM VEDAÇÃO LEGAL

SE PODE SER COMO TAL CONSIDERADO

OFICIAL DE REGISTRO PÚBLICO — EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS AOS VENCIMENTOS DE ESCRIVÃO JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

SERVIDOR — VÍNCULO - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - VERBAS TRABALHISTAS PLEITEADAS - CONVERSÃO DE REGIME

INCIDÊNCIA SOBRE MERCADORIA ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO — REPETIÇÃO - APLICAÇÃO

ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO — MERCADORIA DELA ORIUNDA - APLICAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA

RESSARCIMENTO POR CRIME — QUANDO NÃO RESPONDE A MEAÇÃO