Cível

OUTORGA DE PODERES — ABERTURA DE INVENTÁRIO - REPRESENTAÇÃO COMO LEGATÁRIO - ADVOGADO

RATEIO — EX-CÔNJUGE E ATUAL ESPOSA - IGUALDADE

RELAÇÃO CONCORRENTE COM O CASAMENTO — IMPEDIMENTO

GUARDA DE MENOR — DISPUTA ENTRE AVÓ E MÃE - ALEGAÇÃO DE MAUS-TRATOS À CRIANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - PERMANÊNCIA DO INFANTE COM A SUA PROGENITORA

MENOR — BUSCA E APREENSÃO - POSSE DE FATO - AÇÃO PROPOSTA PELA GENITORA, QUE ENTREGOU SEU FILHO A OUTRA

INDENIZAÇÃO — DANO MORAL - ESTACIONAMENTO PAGO - VEÍCULO BLOQUEADO - RELAÇÃO CONTRATUAL E DE CONSUMO - ADMISSIBILIDADE

SERVIDOR PÚBLICO — DOIS CARGOS TÉCNICOS - ACUMULAÇÃO - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - PRÁTICA INADEQUADA - APOSENTADORIA - PROIBIÇÃO NÃO SUPLANTADA - SEGURANÇA CONCEDIDA

INVENTARIANTE — PRESTAÇÃO DE CONTAS - OBRIGAÇÃO DERIVADA DE OUTRA DEMANDA - ACESSORIEDADE - VINCULAÇÃO AO PROCESSO PRINCIPAL

PENSÃO MILITAR — UNIÃO ESTÁVEL - FALECIMENTO - DIREITO DA COMPANHEIRA À PENSÃO MILITAR - LEI 9.278/96

UNIÃO ESTÁVEL — TENENTE DO EXÉRCITO - FALECIMENTO - DIREITO DA COMPANHEIRA À PENSÃO MILITAR - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273/CPC

TESTAMENTO PARTICULAR — BEM A INVENTARIAR - HERDEIRO NECESSÁRIO - HERDEIRO LEGATÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PUBLICAÇÃO E CONFIRMAÇÃO - ART. 1.130/CPC

TESTAMENTO — REGISTRO - CUMPRIMENTO - SOCIEDADE DE FATO - ART. 1.128/CPC

INVENTÁRIO — VIÚVA MEEIRA - HERDEIRO NECESSÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

INVENTÁRIO — ALIENAÇÃO DE BEM - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

ARROLAMENTO — HERDEIRO MAIOR - PARTILHA - ART. 1.031/CPC - ART. 1.032/CPC

PATRIMÔNIO COMUM SOB A POSSE E ADMINISTRAÇÃO DO ALIMENTANTE — GARANTIA ENQUANTO PENDENTE A PARTILHA

EXTINÇÃO DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA — COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - ANÁLISE DO JULGADOR

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - APROVAÇÃO DAS CONTAS PELA CÂMARA MUNICIPAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

CÂMARA MUNICIPAL — CAPACIDADE PROCESSUAL - HIPÓTESES EM QUE PODE SER PARTE NA RELAÇÃO PROCESSUAL

HONORÁRIOS DE ADVOGADO — INVENTÁRIO - PARTILHA DE BENS

EMBARGOS DE TERCEIRO — PROPOSITURA POR QUEM É PARTE NO PROCESSO - INADMISSIBILIDADE

INVENTÁRIO — ARROLAMENTO SUMÁRIO - VIÚVA MEEIRA - PARTILHA - BEM IMÓVEL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - ALVARÁ JUDICIAL

CONTRATO PÚBLICO — FORMA DE CONVÊNIO - PETROBRÁS E DER - AÇÃO POPULAR - NULIDADE DO ACORDO - PROCEDÊNCIA

ACIDENTE DE TRABALHO — LER/DORT - INDENIZAÇÃO DEVIDA - COMPROVADO NEXO CAUSAL - PROCEDÊNCIA SENTENCIADA - SEGURO - LUCRO CESSANTE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — FIXAÇÃO - ART. 258/CPC

ARROLAMENTO SUMÁRIO — PARTILHA AMIGÁVEL - ART. 1.031/CPC - VIÚVA-MEEIRA - IMÓVEL RURAL - ÚNICO BEM - PORÇÃO IDEAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

INVENTÁRIO NEGATIVO — FILHO - MENOR - INEXISTÊNCIA DE BEM A PARTILHAR - AUSÊNCIA DE TESTAMENTO - DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

RETIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA — INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 6.015/73

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO — CONFISSÃO DE DÍVIDA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO - ART. 1.017/CPC

ART. 1.031/CPC — ARROLAMENTO SUMÁRIO - INVENTÁRIO - PARTILHA - MORTE - SUCESSÃO HEREDITÁRIA

ARROLAMENTO SUMÁRIO — INVENTÁRIO - MORTE - SUCESSÃO HEREDITÁRIA

ARROLAMENTO SUMÁRIO — INVENTÁRIO - HERDEIRO - MORTE - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - ART. 1.032/CPC

BEM A PARTILHAR — MORTE - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO - PARTILHA - ART. 829/CPC