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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

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LEI 8.906 DE 04-07-1994

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Registros · ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB · LEI 8.906 DE 04-07-1994

27 encontrados

—STF
LICITAÇÃO — IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - OBJETO INDEFINIDO - AUSÊNCIA DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A PROPOSTA
re -STF
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL — CRIME FUNCIONAL - ART. 514/CPP - NULIDADE DO PROCESSO
MS -STJ
CONCURSO PÚBLICO — CANDIDATO ELIMINADO - PRÁTICA FORENSE EM SENTIDO AMPLO - ADMISSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA
mandado de segurança .
MANDADO DE SEGURANÇA — ILEGALIDADE NA LICITAÇÃO - DEFINIÇÃO INCOMPLETA DO OBJETO - PREJUÍZO - LEI 1.533/51 - LEI 4.348/64
—
ADVOGADO — ATITUDE ANTI-ÉTICA - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DINHEIRO DE CLIENTE - DECLARAÇÃO FALSA - INFRINGÊNCIA À LEI 8.906/94
re ..
CONCURSO PÚBLICO — DEFICIÊNCIA FÍSICA - CLASSIFICAÇÃO - DISCRIMINAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
—
MANDADO DE SEGURANÇA — CARTÃO-CONVITE - SUSPENSÃO - SANÇÃO ADMINISTRATIVA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - LIMINAR
re -
OAB — PROVA - REVISÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO PERTINENTE - ANULAÇÃO DE PROVA
re -
OAB — CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - DEVER DE URBANIDADE
MANDADO DE SEGURANÇA -TJGO
ESTÁGIO OAB — EXAME - RECURSO - PROVIMENTO 81/96
re 23
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO — REGULA
agravo de instrumento .TST
CONCEITUAÇÃO
—TST
INCLUSÃO NA REMUNERAÇÃO MENSAL
—
CONTRATOS ANTERIORES — APLICAÇÃO DA LEI 8.906/94 - A PARTIR DE QUANDO
re -TST
SUBSCRIÇÃO POR PESSOA SEM HABILITAÇÃO TEMPORÁRIA — QUANDO NÃO INDUZ NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS
habeas corpus .TST
LEI 8.906/94 — SE REVOGOU O ART. 191 DA CLT - CONCEITUAÇÃO
—TST
FALTA DE AUTENTICAÇÃO — NÃO CONHECIMENTO
—TST
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL — NÃO CARACTERIZAÇÃO
—STF
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL — QUANDO SE CONSIDERA
—TST
DEFICIÊNCIA — ÔNUS DA PARTE
—TST
ADMISSÃO PARCIAL DESTE — DESCABIMENTO
RE 144.756-7-TRT
ESTATUTO DA OAB — APLICAÇÃO IMEDIATA
—STF
LEI 8.906/94 — EFEITOS - A PARTIR DE QUANDO
—
LEI 8.906/94 — FATOS ANTERIORES - INAPLICABILIDADE
—
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTO ELETRÔNICO — AUSÊNCIA DE PLACA INFORMATIVA - RESOLUÇÃO CONTRAN 820/96 - RESOLUÇÃO CONTRAN 79/98 - IMPROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO
—
DETRAN — MULTA - EXCESSO DE VELOCIDADE - DEFESA PRÉVIA - ISENÇÃO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ANISTIA
Mandado de Segurança .
LICITAÇÃO — INSCRIÇÃO PROVISÓRIA - LIVRE CONCORRÊNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS - EDITAL - DOCUMENTO - PRAZO - LEI 8.666/93