Cível

PARTICIPAÇÃO DE DILIGÊNCIA POLICIAL DE APREENSÃO — SE O IMPEDE DE FUNCIONAR COMO TAL

PLURALIDADE — FALTA - NULIDADE

OFERTA DE VANTAGEM A SERVIDOR NÃO COMPETENTE PARA A PRÁTICA DO ATO — DESCARACTERIZAÇÃO

PROMESSA DE VANTAGEM POSTERIOR À AÇÃO OU OMISSÃO — SE CARACTERIZA O DELITO

RECUSA DO FUNCIONÁRIO À VANTAGEM OFERECIDA — IRRELEVÂNCIA

OFERECIMENTO DA VANTAGEM A TERCEIRO — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

CESSAÇÃO DA QUALIDADE DO REPRESENTANTE

MENOR JÁ CORROMPIDA — SE EXCLUI O DELITO

SE HÁ NECESSIDADE DA PROVA EFETIVA DE DEGRADAÇÃO DA VÍTIMA

MENOR JÁ CORROMPIDO — DESCARACTERIZAÇÃO

REQUISITOS NECESSÁRIOS A CONFIGURAÇÃO DO DELITO

REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO

PRÁTICA DE CRIME EM CO-AUTORIA COM MENOR — QUANDO SE VERIFICA

QUANDO NÃO SE TORNA NECESSÁRIA A BILATERALIDADE

UNIDADE DE DESÍGNIOS — REQUISITO INDISPENSÁVEL

FALTA — SE É CAUSA PARA ANULAR A DENÚNCIA

PAGAMENTO EFETIVADO POSTERIOR À PRÁTICA DO ATO DE OFÍCIO — SE CARACTERIZA O DELITO

PROMESSA QUE ENVOLVE OBRIGAÇÃO INEXEQÜÍVEL — DESCARACTERIZAÇÃO

MENOR JÁ CORROMPIDO — DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO

SE HÁ NECESSIDADE DA PROVA EFETIVA DE DEGRADAÇÃO DA VÍTIMA

MENOR JÁ CORROMPIDO — IRRELEVÂNCIA, SE ELE É LEVADO PELO CORRUPTOR A UMA DEGRADAÇÃO AINDA MAIOR

AGENTE IMPEDIDO DE PROSSEGUIR — CARACTERIZAÇÃO

FALTA — QUANDO PODE SER SUPRIDO POR PROVA TESTEMUNHAL

REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO

OFERTA DE VANTAGEM PARA OBSTAR ATO ILEGAL DO AGENTE — DESCARACTERIZAÇÃO