Criminal

MAUS ANTECEDENTES — PACIENTE PRIMÁRIO QUE AUSENTA DO DISTRITO DA CULPA

IMUNIDADE JUDICIÁRIA — QUANDO COMPREENDE A DIRIGIDA CONTRA O MAGISTRADO

NOTÍCIA DO HOMICÍDIO — PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL NO DIA DO JULGAMENTO- INOCORRÊNCIA

ESTUPRO — PROTESTO POR NOVO JÚRI SOMENTE QUANTO A ESTE - POSSIBILIDADE

LATROCÍNIO — FALTA DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA CONDUTA - QUANDO NÃO GERA NULIDADE

ENCERRAMENTO DA FASE PROBATÓRIA — QUANDO SE LEGITIMA

FALTA DE CIÊNCIA AO ADVOGADO DO RÉU — NULIDADE

FILHA BRASILEIRA FRUTO DE UNIÃO ESTÁVEL — QUANDO NÃO CONSTITUI IMPEDIMENTO

DISCUSSÃO — IRRELEVÂNCIA FRENTE À AMEAÇA OU À LESÃO DE LOCOMOÇÃO

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO — SE CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL

FALTA DO DEFINITIVO — QUANDO NÃO HÁ NULIDADE

REQUISITO DO CUMPRIMENTO EM LOCALIDADE PRÓXIMA AO DOMICÍLIO — NORMA DE CARÁTER RELATIVO

MATÉRIA NÃO VENTILADA NO JUÍZO "A QUO" — CONFIGURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

JUIZ QUE JÁ SE MANIFESTARA NA ESFERA ADMINISTRATIVA — CARACTERIZAÇÃO

PROVA ILEGALMENTE OBTIDA

ACUSADO ALGEMADO — RÉU PERIGOSO - INOCORRÊNCIA

HABEAS CORPUS — PRISÃO PREVENTIVA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

ESTELIONATOS AUTÔNOMOS — CONCURSO MATERIAL DE CRIMES

TENTATIVA DE RECEBIMENTO DE PENSÃO MEDIANTE DECLARAÇÃO FALSA QUANTO AO ESTADO CIVIL

REFORMA PELO TRIBUNAL — EFEITOS

REFORMA PELO TRIBUNAL — EFEITOS