Trabalhista

RECONHECIMENTO — SE CABE À JUSTIÇA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM NA PASSAGEM DE REGIME ESTATUTÁRIO PARA O CONSOLIDADO — QUANDO NÃO O ATINGE A REVOGAÇÃO DA VANTAGEM

FORÇA DE LEI OU DO CONTRATO — CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS

PROTESTO MANIFESTADO PELA PARTE — SE VALE COMO ARGÜIÇÃO DE NULIDADE

SUPRESSÃO POR LEI — EFEITOS - VIGÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO PARA A CATEGORIA

SUA EXIGIBILIDADE — PRAZO - TRINTA ANOS

CASO DE DESCOMISSIONAMENTO DO EMPREGADO — ATO ÚNICO DO EMPREGADOR - INOCORRÊNCIA

DECISÃO QUE DÁ PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM BASE NA EXISTÊNCIA DE QUADRO — NULIDADE

LICITUDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O INDEFERIMENTO PARCIAL

ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO — QUANDO NÃO CABE

INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO — CASO DE DUPLICIDADE DESTA

ATÉ QUANDO SÃO DEVIDAS NO CASO DE CONVERSÃO DA PROVISÓRIA EM DEFINITIVA

FIXAÇÃO PELO JUIZ — QUANDO É LÍCITA

VANTAGENS DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE — SE O INTEGRAM

FORNECIMENTO PELO MESMO — LEGITIMIDADE

EXECUÇÃO DE TAREFAS PRÓPRIAS — DIREITO AO SALÁRIO DO PROFISSIONAL

INTERVENÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA — QUANDO NÃO A DESLOCA PARA A JUSTIÇA FEDERAL

ESTATUTO DO FERROVIÁRIO — EXIGÊNCIA DE PRÉVIO INQUÉRITO - INOBSERVÂNCIA - EFEITOS

SE SERVE COMO CONTRA-PRESTAÇÃO ÀS MESMAS

ADMISSÃO ANTES E DEPOIS DO DECRETO-LEI 389 — NECESSIDADE DE DISTINÇÃO

IMPROCEDÊNCIA DE INQUÉRITO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS — DEPÓSITO NECESSÁRIO

REGIME DE COMPENSAÇÃO — PAGAMENTO NÃO AUTORIZADO

CARACTERIZAÇÃO — SE ESTÁ CONDICIONADA À EXAUSTÃO NA JUSTIÇA DESPORTIVA