Cível

REGISTRO DE NASCIMENTO — REALIZAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS - RETIFICAÇÃO

ACIDENTE DE TRÂNSITO — DANO - REPARAÇÃO - NOMEAÇÃO À AUTORIA - ART. 1.518/CC - REVELIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE INEXISTENTE - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - ART. 942/NCC - LEI 10.406/02

SEPARAÇÃO JUDICIAL — DIVÓRCIO LITIGIOSO - CONVERSÃO

SEPARAÇÃO LITIGIOSA — CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - LEI 6.515/77

CURATELA — INCAPACIDADE CIVIL - ART. 1767/NCC - ART. 1775/NCC - CÔNJUGE OU COMPANHEIRO

INTERDIÇÃO — CURATELA - ART. 1767/NCC, INCISO I - ART. 1181/CPC - ENFERMIDADE - AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL — UNIÃO ESTÁVEL - PROLE - ART. 226/CF - ALIMENTOS

AÇÃO CAUTELAR — SEPARAÇÃO DE CORPOS - ART. 801/CPC - ART. 803/CPC

UNIÃO ESTÁVEL — DISSOLUÇÃO - PARTILHA DE BENS - GUARDA DE FILHO MENOR

REGISTRO PÚBLICO — RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXISTÊNCIA COMPROVADA DE ANTERIOR ASSENTO ECLESIÁSTICO COM DADOS PESSOAIS SUFICIENTES - RIGORISMO FORMAL MAIOR - DISPENSABILIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL — MUNICÍPIO - INUNDAÇÃO - FALTA DE LIMPEZA DE CÓRREGO E DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES - OMISSÃO CULPOSA

REGISTRO DE IMÓVEL — AUSÊNCIA DE ORIGEM REGISTRAL - ABERTURA DE MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA

ENSINO SUPERIOR — ESTABELECIMENTO PÚBLICO ESTADUAL - GRATUIDADE - TAXA DE MATRÍCULA - ILEGALIDADE

REGISTRO CIVIL — RETIFICAÇÃO - MUDANÇA DE PRENOME - IMPOSSIBILIDADE

TUTELA ANTECIPADA — CONCESSÃO CONTRA MUNICÍPIO - INADMISSIBILIDADE

REGISTRO DE NASCIMENTO E DE ÓBITO — GRATUIDADE PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL

GRATUIDADE DE REGISTRO CIVIL PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES — LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL

ALIMENTOS — MENOR - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - UNIÃO ESTÁVEL

ALIMENTOS — CONTESTAÇÃO - FILHOS MAIORES E CAPAZES - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA

AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE — FILHO MAIOR - REGISTRO CIVIL - ERRO - ASSENTAMENTO APENAS COM O NOME DO GENITOR - PROVA TESTEMUNHAL - PROVA DOCUMENTAL

INTERDIÇÃO — ART. 1182/CPC - CONTESTAÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INEXISTÊNCIA DE CAUSA PARA INTERDIÇÃO - DOENÇA MENTAL INEXISTENTE

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO — DANO MATERIAL - DANO MORAL - EMPRESA PÚBLICA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO

REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO — GRATUIDADE PARA OS NECESSITADOS: ART. 5º, INCISO LXXVI, C/C ART. 236, CAPUT, E § 2º DA CF, BEM COMO PARA OS NÃO NECESSITADOS: LEI N.º 9.534/97

do adotado. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA — PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - LIMINAR

CLÁUSULA DE VISITA — ALTERAÇÃO - DIVÓRCIO CONSENSUAL - EXPEDIÇÃO DE LIMINAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PEDIDO FEITO PELA GENITORA - GUARDA DO PAI - LEI 8.069/90

ADOÇÃO — ESCRITURA PÚBLICA DE ADOÇÃO - AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS - MUDANÇA DE NOME - ART. 375/CC - ART. 1.623/NCC - LEI 10.406/02

IMÓVEL — OPÇÃO DE VENDA - CORRETAGEM - RESCISÃO UNILATERAL - QUEBRA DE CONTRATO - LUCRO CESSANTE - ART. 159/CC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

RECLAMAÇÃO — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COBRANÇA BANCÁRIA - BANCO MERO MANDATÁRIO - LEI 6.495/68 - ART. 160/CC - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ART. 188/NCC - LEI 10.406/02

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE — PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL

SEPARAÇÃO LITIGIOSA — RECONVENÇÃO

MENOR — GUARDA - TRANSFERÊNCIA - VIAGEM AO EXTERIOR

LEI 10.406/02 — ART. 1580/CC - DIVÓRCIO DIRETO