Cível
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MANDADO DE SEGURANÇA
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- AGRAVO REGIMENTAL2
- ATO ADMINISTRATIVO42
- ATO DE AUTORIDADE PREVIDENCIÁRIA88
- ATO DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA2
- ATO JUDICIAL4
- ATOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO33
- AUTORIDADE COATORA3
- COBRANÇA1
- COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA13
- CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO27
- DECADÊNCIA1
- DECISÃO DENEGATÓRIA1
- DIREITO LÍQUIDO E CERTO56
- EFEITOS PATRIMONIAIS1
- EMBARGOS INFRINGENTES87
- ENSINO SUPERIOR2
- ESTABELECIMENTO DE ENSINO22
- IMPUGNAÇÃO DE ENQUADRAMENTO1
- INDEFERIMENTO LIMINAR7
- INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO7
- LIMINAR1
- LIMINAR CONCEDIDA1
- LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO1
- LITISCONSORTE NECESSÁRIO1
- LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO77
- MATÉRIA CONTROVERTIDA1
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES15
- OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS36
- ÓRGÃO DE CLASSE1
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO12
- PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO95
- PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO183
- PRESIDENTE DA REPÚBLICA1
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA58
- PROCESSO ADMINISTRATIVO34
- RECURSO1
- RECURSO ADMINISTRATIVO106
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO1
- RECURSO ORDINÁRIO1
- RELATOR OU PRESIDENTE DE TURMA8
- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL28
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA60
- SUSPENSÃO DE LIMINAR1
- TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE30
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO1
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL53
Registros · MANDADO DE SEGURANÇA · SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
31 encontrados- SúmulaSÚMULA 624STF
MANDADO DE SEGURANÇA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- REsp 72.645-STJ
PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES — SE É OBRIGATÓRIO
- REsp 38.891
ROUBO À MÃO ARMADA — CONFIGURAÇÃO DE FORÇA MAIOR - EXONERAÇÃO DO TRANSPORTADOR
- Mandado de segurança .
COMPETÊNCIA — AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - CABIMENTO
- REsp 63.530-STJ
FALTA DE REGISTRO — EFEITOS
- —
DIREITO SOBRE O MESMO PENDENTE DA PROVA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA — INADMISSIBILIDADE
- —
FINALIDADE PREVIDENCIÁRIA — CABIMENTO
- —STJ
ABERTURA DE CONTA COM CPF RASURADO — QUANDO RESPONDE POR DANO MORAL AO VERDADEIRO TITULAR
- —
LEI DE IMPRENSA — INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - VENCIMENTOS DO LESADO - DESCABIMENTO
- —
CITAÇÃO DA SEGURADORA APÓS CINCO ANOS DO EVENTO — PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA
- re -
CLÁUSULA EXCLUDENTE DE DESPESAS COM TRATAMENTO DA AIDS — VIOLAÇÃO CONTRATUAL
- —
REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO — DISPENSABILIDADE
- Ap. -TJRJ
CONDENAÇÃO CRIMINAL — DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO
- Apelação Cível 5.260/91
LEI DE IMPRENSA — PRAZO DECADENCIAL - INAPLICABILIDADE
- —
ADMINISTRADORA — INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO USUÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO
- —
INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS — CONCEITUAÇÃO
- mandado de segurança .STJ
EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO OU CORREIÇÃO — DESCABIMENTO DO MANDADO
- —
PEDIDO CUMULATIVO — AÇÃO CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - POSSIBILIDADE
- REsp 3.771/STF
III. Nº 626
- —
PERÍODO DE INTERNAÇÃO SUPERIOR AO CONSTANTE DE CLÁUSULA — RECUSA À COBERTURA - INDENIZAÇÃO - QUANDO É DEVIDA
- —STJ
OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO — HONRA DA PARTE ADVERSA - DANO MORAL
- agravo Regimental 137/90
PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" DE VERACIDADE
- —
ÁREA DIVERSA DA AJUSTADA — RESCISÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA
- —
CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA — IMPOSSIBILIDADE
- re -
INDICAÇÃO DO LIMITE DE IDADE — AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DIVULGADORA
- re -
FATO NOTÓRIO — DESNECESSIDADE
- Resp 138.883-STJ
AUTORIZAÇÃO PARA MENÇÕES PESSOAIS EM ENTREVISTA PUBLICADA EM REVISTA ERÓTICA — FALTA - INDENIZAÇÃO DEVIDA
- re -STJ
REPRODUÇÃO EM MOTÉIS — AUSÊNCIA DE CONOTAÇÃO COMERCIAL
- MS 257STF
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
- mandado de segurança .STF
APOSENTADORIA — CONDIÇÃO DE SEGURADOS SOCIAIS
- —
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO — QUANDO INTEGRA